A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou na sessão ordinária de ontem, em caráter de urgência, o Projeto de Lei nº 018/2019, de autoria do Poder Judiciário, que concede reajuste de 2,94% aos salários de todos os servidores efetivos e comissionados, com efeito
retroativo a janeiro deste ano.
O projeto, aprovado por unanimidade na Casa, já foi encaminhado pela Mesa Diretora para a sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).
A aprovação da peça ocorreu depois de um entendimento entre bancadas independentes e blocos parlamentares, pela rejeição - também por unanimidade - de uma emenda assinada pelo líder do Governo no Legislativo, deputado Rafael Leitoa (PDT), que teria como principal efeito o adiamento da apreciação da matéria.
A aprovação de um requerimento de urgência de autoria de Adriano Sarney (PV), líder do Bloco de Oposição, foi fundamental para a aprovação em dois turnos do projeto, o que consolidou o reajuste salarial dos servidores do Judiciário.
“Senhor Presidente, uma vez aprovado o requerimento nº 484/2019, de minha autoria, que solicita a imediata votação do segundo turno e finalização definitiva desse projeto que está nesta Casa, desde fevereiro, eu peço aos pares, deputadas e deputados, que a gente possa votar o segundo turno logo do projeto que repara os salários dos servidores e servidoras do Tribunal de Justiça”, disse Adriano, na ocasião da abertura dos trabalhos na Ordem do Dia.
Apesar de o Legislativo ter aprovado reajuste de 2,94%, Adriano observou a necessidade de concessão de reajustes referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017, já na gestão do governador Flávio Dino.
“Um projeto importante para todos os servidores do Tribunal de Justiça, pois concede reajuste de 2,94%. O que reflete a inflação de 2018. Mas que, justiça seja feita, ainda deve muito aos servidores do Tribunal de Justiça. Porque o ideal seria que esses servidores e servidoras ainda tivessem o reajuste de 5,67% do ano de 2015, de 6,29% do ano de 2016 e de 3,9% do ano de 2017. Então, o Governo do Estado ainda deve esses reajustes de 2015, 2016, 2017 aos servidores do Tribunal de Justiça”, pontuou.
Na apreciação da peça, não houve votos contrários ou abstenções. A aprovação ocorreu de forma unânime.
Presidente fala em missão institucional por servidores
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo, exaltou o servidor público do Poder Judiciário, que terá direito a reajuste salarial após aprovação de projeto de lei na Assembleia Legislativa.
O reajuste, segundo o Tribunal de Justiça, consolida uma política institucional voltada para a valorização profissional dos servidores.
“Considero justo garantir esse reajuste aos servidores da Justiça, que têm elevado o papel do Poder Judiciário do Maranhão na sua missão institucional, dando importante suporte nas demandas e garantindo um atendimento de qualidade à sociedade”, afirmou o presidente do TJ.
O magistrado acompanhou toda a tramitação do projeto no Poder Legislativo, com visitas institucionais ao presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), e com pedidos de agilidade aos parlamentares na votação da matéria.
José Joaquim também afirmou que o reajuste é o reconhecimento ao esforço e à dedicação diária dos servidores do Judiciário. l
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