Além dos ministros do STJ Paulo Moura Ribeiro e Mauro Campbell Marques e do presidente nacional da OAB, vários nomes de expressão da Justiça estão entre os palestrantes da XV Jornada Jurídica da UNDB, que começa amanhã e vai até sexta. Com o mote "Temas Contemporâneos do Direito Privado", o evento será realizado no Hotel Luzeiros, com mais de dez conferencistas de renome nacional.
Novo Parque dos Lençóis
Em trâmite no Senado, Projeto de Lei que propõe alterar os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses tem despertado opiniões diversas. Sobretudo, entre ambientalistas e antropólogos. É que pôde ser visto com a repercussão de reportagem da Folha de São Paulo nesse domingo.
Projeto polêmico
O ponto mais controverso é o que estabelece a retirada de povoados - como Travosa, Betânia e Ponta Mangue - da área de proteção ambiental do parque, com intuito de dar mais flexibilidade para empreendimentos turísticos e obras na região.
Fora dos Lençóis
A medida fará com que o número de moradores dos Lençóis caia de 2.603 habitantes para 588. E impedirá às comunidades que ficam de fora - formadas basicamente por agricultores, pescadores e marisqueiras - de explorar os recursos das áreas dentro do parque.
O que dizem especialistas?
Um grupo de antropólogos da UFMA ouvido pela Folha aponta para potenciais riscos ambientais e consequências danosas para as comunidades. E recomenda estudos científicos e de campo, além de defender que as áreas retiradas do parque sejam transformadas em reservas extrativistas, garantindo proteção ambiental, mas com regras mais flexíveis para os moradores.
Por outro lado...
Autor do PL que redesenha os limites dos Lençóis, o senador Roberto Rocha afirma que "a proposta vai levar mais infraestrutura para os povoados e liberar os seus moradores das regras do parque nacional, além de impulsionar o potencial turístico da região".
Nosso tesouro
É bom lembrar que o Parque Nacional dos Lençóis é o principal destino turístico do Maranhão, recebendo cerca de cem mil visitantes por ano. Tamanho fluxo, contudo, não foi acompanhado pelo incremento da fiscalização ambiental. O parque tem apenas 3 fiscais para garantir a proteção de toda a sua extensão.
Resumo da ópera
É importantíssimo que os maranhenses acompanhem o desenrolar desse Projeto de Lei. E que sejam levados em conta - e com total seriedade! - os âmbitos ecológicos, sociais e econômicos da questão.
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