A votação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre o Brasil e os Estados Unidos da América para a exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), prevista para os próximos dias, é a prioridade da bancada maranhense na Câmara Federal.

A peça tramita em caráter de urgência e irá a votação em turno único, graças a aprovação de um requerimento de urgência de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB) na semana passada.

O acordo, assinado em Washington no mês de março e aprovado no mês passado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), precisa ser autorizado pela Câmara Federal e pelo Senado da República.

Com a urgência já aprovada, a peça também será submetida à apreciação acelerada em duas comissões técnicas da Casa: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a Comissão de Ciência e Tecnologia do Legislativo. O parecer das comissões, contudo, não ocorrerá em reuniões regulares dos colegiados, mas sim, no Plenário, durante a Ordem do Dia, na ocasião da votação do mérito.

A bancada maranhense tem defendido a aprovação da peça e a compensação, com desenvolvimento sócioeconômico, à cidade de Alcântara.

Vale ressaltar que apenas os deputados Márcio Jerry (PCdoB) e Bira do Pindaré (PSB), ambos alinhados ao governador Flávio Dino (PCdoB), votaram de forma contrária ao requerimento de urgência para votação do AST.

A peça deve ser apreciada nas próximas sessões plenárias Câmara.

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