Engajamento

Sociedade civil quer participar da elaboração do Código de Segurança

As entidades indicaram a necessidade de acompanhamento, por parte dos setores da construção civil, das atualizações e correções aplicadas à Lei 6.546, de 29 de dezembro de 1995

Atualizada em 11/10/2022 às 12h23
Luís Hadade e Emanuel Miguez discutem a necessidade de participação
Luís Hadade e Emanuel Miguez discutem a necessidade de participação (Hadade e Miguez)

Entidades das áreas de engenharia, arquitetura e mercado imobiliário estão defendendo a participação desses segmentos nos trabalhos de atualização técnica do Código de Segurança contra Incêndio e Pânico (Coscip), que o Governo do Estado está realizando, por meio do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM-MA).

O Coscip estabelece normas técnicas que devem ser exigidas na elaboração dos projetos de segurança nas edificações, levando-se em consideração aspectos como o tipo de ocupação, área, material e altura de uma edificação. Por ser de 29 de dezembro de 1995, além de incompleto, tornou-se desatualizado e sem referência, pois não contempla, de forma essencial, a maioria dos sistemas necessários à prevenção e combate ao fogo e tem com base parâmetros e cálculos ultrapassados.

Na avaliação dos representantes da sociedade que fizeram a solicitação, o Coscip é fundamental para garantir a segurança em todos os tipos de ocupações. Por isso, deve ser elaborado em parceria com as entidades representativas da sociedade que são os engenheiros e arquitetos junto ao Corpo de Bombeiros.

“É uma lei importante para que os profissionais de engenharia e arquitetura possam usar, de forma segura e eficiente, no intuito de que, as empresas incorporadoras executem suas obras dentro das condições técnicas de segurança contra incêndio e pânico. Assim, é possível garantir segurança e qualidade aos imóveis vendidos à sociedade maranhense”, ressalta Emanuel Miguez, presidente do Clube de Engenharia do Maranhão (CEM).

Em reunião realizada em abril, as entidades decidiram encaminhar ofício à Secretaria de Estado de Governo solicitando informação sobre o andamento dos trabalhos de atualização do COSCIP. Assinaram a solicitação, representantes do Clube de Engenharia do Maranhão (CEM), Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Maranhão (Ademi-MA), Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão (CAU-MA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA), Associação dos Engenheiros Agrônomos do Maranhão (Aeama) e Curso de Engenharia Civil da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). A solicitação foi reenviada, em junho, pelo CEM.

As entidades indicaram a necessidade de acompanhamento, por parte dos setores da construção civil, das atualizações e correções aplicadas à Lei 6.546, de 29 de dezembro de 1995 - que é o Coscip -, antes de encaminhar o documento, em forma de projeto de lei, à Assembleia Legislativa.

O comandante-geral do CBM-MA, Célio Roberto Pinto de Araújo, afirmou que o projeto de lei está em fase de revisão pela equipe técnica da Corporação. “Nesse sentido, ainda não foi repassado aos demais órgãos e entidades em virtude das atualizações que estão sendo realizadas”, explicou por meio de ofício. Ele indica que o documento, depois de elaborado, será encaminhado, “para as devidas deliberações”, ao governador Flávio Dino.

Complexidade
O diretor técnico do CEM, engenhei­ro civil, Luís Antônio Simões Hadade, que é especialista na área de segurança contra incêndio em edificações, explica que, quando se pensa na concepção e execução de um projeto nas edificações, deve-se ter a consciência da sua complexidade como um todo, pois envolve vários aspectos técnicos importantes e diferenciados.

“Muitas vezes, se torna difícil esta avaliação, pois a mesma pode apresentar funções e atividades diferenciadas, ocasionando, assim, uma diferença na sua carga de incêndio que é a somatória da adição de todas as energias caloríficas possíveis de serem liberadas pela combustão completa de todos os materiais combustíveis num ambiente”, adverte.

Segundo Luís Antônio Simões Hadade, os critérios de proteção aumen­tam conforme o tipo de edificação, a quantidade de pessoas em seu interior e como elas se relacionam com a edificação. “Por exemplo, um hospital é frequentado por pessoas com muito mais dificuldade de locomoção do que as que frequentam um Shopping ou os funcionários em uma fábrica que podem alcançar as saídas de emergência com mais rapidez do que os espectadores em um cinema”.

O Clube de Engenharia do Maranhão ressalta a importância de profissionais de engenharia participarem de todas as etapas de uma obra, desde a elaboração do projeto até a conclusão, para evitar problemas em selotes como o de prevenção a incêndio como acesso de viaturas do Corpo de Bombeiros nas edificações e áreas de risco, visando ao emprego operacional, visto que, em alguns incêndios ocorridos em condomínios residenciais multifamiliares, em São Luís, a viatura não conseguiu entrar. A proposta é que haja mais investimentos em proteção contra incêndio para que a prevenção evite prejuízos e vítimas.

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