SÃO LUÍS - O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Rafael Leitoa (PDT), decidiu retirar de pauta o Projeto de Lei nº 18/2019, que concede reajuste de 2,94% a servidores do Judiciário maranhense.

A proposta continha uma emenda do próprio pedetista, que vetava a concessão da reposição de forma retroativa a 1º de dezembro de 2018 - se aprovado com a emenda, o projeto passaria a surtir efeitos apenas a partir da sua sanção. Mas houve reação dos servidores, que estiveram representados ontem na sede do Legislativo por diretores do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA).

Eles conversam com parlamentares e apresentaram dados do próprio Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) – fornecidos pelo diretor-geral, Mário Lobão - atestando que a instituição tem viabilidade financeira para cumprir o reajuste dos 2,94%, com efeitos retroativos a dezembro de 2018.

“Agradecemos, em nome do Sindjus-MA e de todos os servidores do Poder Judiciário, ao presidente José Joaquim Figueiredo dos Anjos o empenho em esclarecer as dúvidas dos deputados e do Governo do Estado quanto à capacidade financeira e orçamentária de arcar com o reajuste de 2,94% e seus efeitos retroativos”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins após a reunião no TJ.

Ele destacou, ainda, o empenho do chefe do Judiciário em garantir a aprovação do projeto de reajuste na forma original.

“Agradecemos também o empenho do desembargador para a aprovação do projeto na sua forma original, o que é aguardado com muita expectativa pelos servidores do Poder Judiciário”, completou.

Após a intervenção, a base do governo decidiu retirar a proposta de pauta. Como o TJ informou que há disponibilidade financeira para o pagamento retroativo, a matéria será levada à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) para um veredicto.

A O Estado, Rafael Leitoa admitiu que, após análise, a emenda pode cair e o pagamento ser aprovado de forma retroativa. “Vamos avaliar a questão da emenda. Mas pode ser que ainda seja aprovado retroativo”, destacou.

O presidente das Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), confirmou que a dúvida em relação ao PL 018/2019 é relacionada ao conteúdo da Emenda, com relação à data.

“Como tem uma discussão acontecendo e ela não foi concluída até este momento, nós achamos oportuno retirar da Ordem do Dia de hoje e aí vamos definir se conseguimos colocar na sessão de quarta ou na sessão de quinta, e informaremos. Quanto ao requerimento do deputado Adriano, já foi pactuado com ele que tiraremos o projeto e o requerimento, e apreciaremos os dois juntos na sessão que for definida para tal finalidade”, disse o comunista.

Deputado César Pires aponta problemas na CCJ

Durante o debate do projeto de reajuste dos servidores do Judiciário em plenário, o deputado César Pires (PV) questionou a forma como a emenda ao projeto foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).

Segundo ele, não houve chancela dos demais membros do colegiado. Pires, então, cobrou esclarecimentos da Mesa Diretora sobre o assunto.

“Eu não sei qual foi a motivação explícita que levou a Mesa a tirar o Projeto. Me espanta, também, presidente, aqui, na segunda-feira, dia 9, a Emenda 01 do deputado Rafael Leitoa, depois de já ter sido aprovada na CCJ, não ter levado assinatura dos nossos pares. Não vi, nem tampouco foi tratado isso na CCJ”, declarou.

Ele solicitou que a direção da Casa informasse se há amparo legal para a forma como emenda foi aprovada pela CCJ.

“A emenda publicada aqui na página 25 do Diário Oficial de ontem, segunda-feira, dia 9. Eu só queria saber da Mesa se tem amparo legal, considerando que não houve nenhuma reunião da CCJ neste sentido, para poder reparar isso, haja vista já ter sido publicada anteriormente”, argumentou César Pires.

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