Senadores maranhenses aprovaram na noite da última terça-feira, 3, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Cessão Onerosa que deve render cerca de R$ 730 milhões ao Maranhão.
A peça prevê a divisão entre a União com estados e municípios de parte dos recursos oriundos dos leilões do petróleo.
O senador Roberto Rocha (PSDB) comentou a aprovação da PEC que beneficiará todos os estados e municípios do país. Ele citou a situação do Maranhão e do município de Belágua.
“Aprovamos a Cessão Onerosa que trata de dinheiro do pré-sal. O Maranhão vai receber R$ 700 milhões este ano. Belágua, que tem o pior IDH do Brasil, vai receber
R$ 1 milhão. Isso é olhar para a população mais carente, que espera dias melhores e um futuro mais promissor. Vitória do Brasil”, publicou em seu perfil, em rede social, ao destacar a atuação do Senado sobre o tema.
O senador Weverton Rocha (PDT) também fez referência à aprovação da PEC, que destinará robusto aporte financeiro para o Maranhão.
“A construção do critério e da obrigatoriedade da execução desses recursos foi feita de forma que atendeu todos os estados e municípios. Será um aporte de recursos importante para os estados e municípios e principalmente para a população, que é a maior beneficiada com novos investimentos”, disse Weverton.
Ele explicou que, pela proposta, os recursos arrecadados no leilão não serão contabilizados no cálculo das despesas primárias do Orçamento Federal e, portanto, não poderão ser contingenciados quando se alcançar o teto dos gastos da União.
Depois de aprovada pelo Senado da República, a PEC retornará à Câmara Federal para que os deputados analisem as mudanças propostas pelos senadores.

Divisão
A distribuição dos recursos oriundos dos leilões do pré-sal será feita pelos mesmos critérios que regem os Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE) e privilegiará os entes federativos com as menores rendas per capita do país.
A previsão é de que R$ 10 bilhões sejam destinados aos municípios e R$ 10,5 bilhões, aos estados e ao Distrito Federal. Outros R$ 2,1 bilhões (ou 3% do total) serão repassados aos estados que abrigam jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Essa parcela será distribuída em proporção ao resultado apurado de exploração desses recursos.
Todos os municípios do Maranhão serão beneficiados com fatias do recurso.

SAIBA MAIS

O Estado entrou em contato com o secretário-chefe da Casa Civil, ex-deputado Marcelo Tavares (PSB), para obter informações a respeito da destinação dos recursos que serão enviados pela União ao Governo do Estado. Até o fechamento desta edição, contudo, não houve resposta.

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