Cidades | Decisão judicial

Justiça determina que consórcios reformem terminais de integração

Consórcios têm prazo de 120 dias para promover reformas, conservações, manutenções e readequações necessárias ao bom funcionamento dos terminais da capital maranhense
04/09/2019
Justiça determina que consórcios reformem terminais de integraçãoUma das plataformas do Terminal da Praia Grande está interditada. (Biné Morais / O ESTADO)

SÃO LUÍS - A Justiça determinou aos Consórcios Taguatur Ratrans/Consórcio Central, Viação Primor e Via Sl, que, no prazo de 120 dias, promovam reformas, conservações, manutenções e readequações necessárias ao bom funcionamento dos Terminais de Integração do Distrito Industrial, Cohab-Cohatrac, Cohama-Vinhais e da Praia Gran­de, sob pena de multas diárias de
R$ 5 mil, em caso de descumprimento.

A decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, com data de 28 de agosto de 2019. Ele acatou o pedido da Procuradoria-Geral do Município de concessão de tutela de urgência ao Município de São Luís. O magistrado intimou os consórcios citados para audiência de conciliação marcada para o dia 14 de outubro, às 9h45, quando serão ouvidas as partes da ação ordinária ajuizada em desfavor do consórcio.

De acordo com o edital da concorrência pública de licitação do transporte, a primeira em toda a história do transporte público realizada pela Prefeitura de São Luís, cabem ao concessionário a administração, limpeza, higienização, manutenção da infraestrutura, segurança e conservação dos terminais.

Segundo cláusula do contrato de concessão, todas as benfeitorias realizadas nos terminais serão de responsabilidade dos consórcios vencedores do processo de licitação, sem que caiba por parte da Prefeitura de São Luís qualquer ressarcimento ou indenização pelas mesmas.

As irregularidades nos terminais da Praia Grande e Distrito Industrial foram constatadas em ação impetrada pelo Município de São Luís com base em laudo de vistoria realizada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Vistorias
Nas vistorias realizadas pela SMTT, foram identificados problemas de infraestrutura que põem em risco a segurança dos usuários nos terminais. No terminal do Distrito Industrial, por exemplo, o laudo apontou rompimen­to nas calhas de drenagem e avarias na estrutura metálica da edificação, além da falta de capinação e danos na pavimentação asfáltica.

O mesmo cenário se repetiu no Terminal da Praia Grande, onde fo­ram constatados pelos funcionários da SMTT problemas estruturais, co­mo, por exemplo, banheiros para pessoas com deficiência sem barras de apoio, ausência de piso tátil, mangueira de hidrantes entre outras irregularidades. De posse dos laudos feitos a partir das vistorias, a secretaria ainda buscou diálogo com os consórcios para que fossem providenciadas as devidas correções, mas não obteve êxito nas tratativas.

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