BRASÍLIA - Duas empresas e três parques nacionais ficaram mais próximos de serem privatizados. O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República se manifestou favoravelmente à concessão dos parques nacionais dos Lençóis Maranhenses, de Jericoacoara e do Iguaçu, além da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), da Empresa Gestora de Ativos (EMGEA).

As resoluções que chancelam a inclusão das estatais e das reservas naturais no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND) foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) ontem,3.

O Governo Federal usa como argumento para as privatizações “a necessidade de permitir que a administração pública federal concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais”.

Segundo as resoluções, as privatizações ampliarão as oportunidades de investimento e emprego no país e estimularão o desenvolvimento econômico nacional, “em especial por meio de ações centradas na ampliação e na melhoria da infraestrutura e dos serviços voltados ao cidadão”.

Serviço público

O texto justifica a inclusão dos parques nacionais nos programas: “Considerando a necessidade de expandir a qualidade do serviço público de apoio à visitação, bem como serviços de apoio à conservação, à proteção e à gestão da unidade de conservação e de conferir aos projetos de relevo o tratamento prioritário previsto na legislação”.

Os documentos são assinados pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e pela secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, Martha Seillier.

Desde que chegou à Presidência, Jair Bolsoanro (PSL) orientou a equipe econômica, capitaneada pelo ministro Paulo Guedes, a acelerar as privatização e parcerias. No mês passado, o governo anunciou a intenção de privatizar 17 estatais – entre as quais, os Correios e a Telebras. “Nós, em seis meses, já estamos apresentando concessões, privatização que o nosso país nunca havia visto em 30 anos”, afirmou Onyx em entrevista coletiva para apresentar o plano.

Lençóis Maranhenses

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é uma unidade de conservação brasileira de proteção integral à natureza localizada na região nordeste do estado do Maranhão. O território do parque, com uma área de 156 584 hectares, está distribuído pelos municípios de Barreirinhas, Primeira Cruz e Santo Amaro do Maranhão. O parque foi criado com a finalidade precípua de "proteger a flora, a fauna e as belezas naturais, existentes no local.

Inserido no bioma costeiro marinho, o parque é um exponente dos ecossistemas de mangue, restinga e dunas, associando ventos fortes e chuvas regulares. Sua grande beleza cênica, aliada aos passeios pelos campos de dunas e à possibilidade de banhar-se nas lagoas, atraem turistas de todo o mundo, que visitam o parque durante o ano inteiro.

A sede do parque está a cerca de 260 km da capital do estado, São Luís, às margens do rio Preguiças. O acesso ao parque se dá tanto por via terrestre, através da BR 135, por via Marítima, entrando no canal do rio Preguiças em Atins, por via Fluvial, a partir de Barreirinhas, através do rio Preguiças, e por via aérea, pelo aeroporto de Barreirinhas.

O acesso ao parque por via terrestre a partir de São Luís se dá pelas rodovias BR-135 e BR-402, a Translitorânea, em 272 km de estradas asfaltadas até Barreirinhas.

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