O governo decidiu jogar pesado contra fraudes na Previdência Social. E não é para menos, levando-se em consideração o surgimento de golpes que visam lesar o instituto das mais diferentes e criativas maneiras. A forma mais significativa de combate à fraude, de combate à irregularidade, é com tecnologia, é com cruzamento de informações, cruzamento de banco de dados de todos os sistemas disponíveis no governo federal
Neste sentido, o INSS começa a usar a tecnologia para combater fraudes nos benefícios pagos. Combater fraudes e garantir o benefício da aposentadoria a todos é um dos pilares da proposta da Nova Previdência. As mudanças propostas pelo governo federal serão aliadas ao trabalho do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pretende investir em tecnologia e assegurar o cumprimento da Medida Provisória 871/2019 contra irregularidades na concessão de benefícios para garantir mais transparência no sistema previdenciário.
Agora mesmo, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidade em benefícios pagos pelo governo que somaram R$ 2,25 bilhões em 2018. A maior parte das suspeitas foi encontrada em benefícios previdenciários acima do teto do INSS, acumulados indevidamente ou concedidos mediante uso irregular de documentos num total de R$ 957,1 milhões. Outros R$ 649,5 milhões em repasses duvidosos são do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Os dados serão encaminhados ao Poder Executivo e devem servir de base para o governo direcionar os trabalhos da força-tarefa que faz a revisão dos benefícios com indícios de irregularidade. O pente-fino foi instituído pela Medida Provisória (MP) 871, transformada em lei pelo Congresso Nacional.
Na prática, o INSS vai intensificar o trabalho em duas frentes: digitalização de processos e capacitação de servidores. O presidente da autarquia, Renato Rodrigues Vieira diz que no dia em que o segurado não precisar fornecer nenhum documento novo para as agências do INSS, o processo será muito mais rígido, muito mais limpo, muito mais rápido porque todas as informações já constarão da base digital de dados.
Editada em janeiro deste ano, a MP 871 aumenta o rigor na fiscalização contra fraudes e altera as regras para acessar benefícios como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural. Para receber o auxílio-reclusão, o preso precisará ter contribuído por dois anos com o INSS. Já a pensão por morte só será concedida após a comprovação documental de relações de união estável ou de dependência econômica, encerrando a possibilidade de usar testemunha.
E mais: a medida provisória cria ainda o Cadastro de Segurados Especiais, registro que vai alimentar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e ser a única forma de comprovar o tempo de trabalho rural sem contribuição a partir de 2020. Também serão revistos os chamados benefícios de prestação continuada que estejam sem perícia há mais de dois anos.
Essas medidas, terão ainda mais eficiência com a aprovação da Nova Previdência. O sistema hoje não é justo e com essa proposta poderá ser equalizado. Projeções apontam que somente este ano o governo federal espera economizar cerca de R$ 9 bilhões com o combate às fraudes.
No ano passado, 0 Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidade em benefícios pagos pelo governo que somaram R$ 2,25 bilhões em 2018. A maior parte das suspeitas foi encontrada em benefícios previdenciários acima do teto do INSS, acumulados indevidamente ou concedidos mediante uso irregular de documentos num total de R$ 957,1 milhões. Outros R$ 649,5 milhões em repasses duvidosos são do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Em se tratando do Bolsa Família, havia 207,7 mil beneficiários com renda formal acima do limite permitido no programa. O benefício é pago a famílias com renda per capita de até R$ 178,00 (valores de 2018). Mas havia beneficiários com renda per capita até acima de 10 salários mínimos. Há ainda sócios de empresas com "alto capital social" e com "alta folha de funcionários" que receberam o Bolsa Família, provavelmente de forma irregular. Pessoas já falecidas também receberam pagamentos do programa.
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