Ronaldo Rocha
da editoria de Política

O Requerimento de Urgência nº 208/2019, de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), que acelera a tramitação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) na Câmara Federal, está na pauta para apreciação dos parlamentares na sessão de hoje. A peça é a terceira da Ordem do Dia, que deve ser iniciada às 13h.
O documento submete à análise do Congresso Nacional o texto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos da América para a exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), situado no Maranhão.
O acordo foi assinado em Washington no mês de março e aprovado há duas semanas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), sob a relatoria do deputado maranhense Hildo Rocha (MDB).
O objetivo, com o pedido de urgência, é acelerar a tramitação da peça na Casa e encaminhar a proposta direto para a apreciação do Plenário, sem a necessidade de outras duas comissões analisarem o texto.
“Começamos a semana com boas notícias. O requerimento de urgência que fiz, pedindo celeridade para a votação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas para uso da Base de Alcântara, entrou na pauta da Câmara Federal. Precisamos avançar nesse tema. É importante destacar que o AST teve votação favorável na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional”, disse Pedro Lucas, em comunicado à imprensa.
Favorável à parceria internacional entre o Brasil e os Estados Unidos para a exploração do CLA, Pedro Lucas defendeu a aprovação da peça.
“A Base de Alcântara tem a melhor localização mundial para lançamentos de foguetes. Não podemos permitir que o Brasil fique de fora desse mercado promissor”, completou.
Se aprovado o requerimento de Pedro Lucas, o texto do AST não mais precisará tramitar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - colegiado responsável por analisar a constitucionalidade da matéria -, e pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa.

Aprovação
O relatório assinado pelo deputado Hildo Rocha e que recomenda a aprovação do AST, defende a importância do acordo para a operação comercial do Centro Espacial de Alcântara.
“Para o Brasil, o AST representa um mecanismo que permitirá a operação comercial do Centro Espacial de Alcântara, até hoje emperrada, e a oportunidade de tornar realidade a política espacial brasileira, gerando desenvolvimento tecnológico, social e econômico”, destaca o texto.
O relatório também afirma que o acordo não representa qualquer risco à soberania nacional.
“O AST não representa qualquer afronta à Soberania Nacional, não indo além de mero acordo de natureza comercial protegendo a tecnologia norte-americana embarcada em foguetes e satélites de qualquer nacionalidade que venham a ser lançados no Centro Espacial de Alcântara”, completa.

SAIBA MAIS

O Governo Federal assegura que, com a aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), o Brasil entra num mercado que atualmente movimenta US$ 350 bilhões, com estimativa de crescimento a US$ 1 trilhão até 2040.

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