SÃO LUÍS - O trote telefônico é considerado uma brincadeira mal-intencionada e passa a ser crime quando efetuado para o serviço de emergência, segundo o artigo 340 do Código Pe­nal. Esse tipo de empreitada criminosa é constatado diariamente pela polícia, principalmente, na Grande Ilha. A direção do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) informou que mensalmente recebe mais de 100 mil ligações, e cerca de 30% dessas chamadas são denominadas de “falsas notificações”.

O Ciops é um dos órgãos da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e serve como o elo de comunicação entre a comunidade e as polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) pelo número 190. O coronel Jorge Luongo, diretor do Centro, disse que os trotes telefônicos são práticas erradas e prejudicam diretamente o serviço das forças envolvidas, principalmente da polícia. “Um cidadão pode precisar de um serviço emergencial, mas a viatura, que o atenderia, está em busca de uma situação irreal, ou seja, um esforço perdido”, explicou.

Ele disse que muitas pessoas acham esse tipo de ação criminosa engraçada, mas acaba desarticulando todo o trabalho dos profissionais da área de segurança pública, como ainda dos socorristas do Samu. Também é constatado que a maioria dos casos desse tipo de ação ilegal é feita por jovens durante o fim de semana e, até mesmo, proveniente de telefones públicos e celulares.

O coronel revelou que as pessoas, que trabalham no teleatendimento, diariamente passam por treinamentos para identificarem de imediato esse tipo de ação. Os números das falsas notificações são catalogados e enviados para a Polícia Civil investigar. “Vamos parar com os trotes, pois, é crime, prejudicando o trabalho da polícia, dos profissionais da área de saúde e do Corpo de Bombeiros Militar”, afirmou o coronel Jorge Luongo.

Falsas notificações
A diarista Creusa Sousa, de 44 anos, disse que já precisou do serviço do Ciops e foi atendida de imediato. “Liguei durante o período da noite para a polícia e a viatura chegou de imediato no meu bairro. É um serviço essencial. As pessoas só devem ligar quando for de fato necessário e evitar o trote”, declarou.
A funcionária pública Maria Auxiliadora, de 58 anos, comentou que chegou a presenciar adolescentes utilizando telefones públicos para fazerem trote para a polícia, mas chamou a atenção deles. “Eles usavam os orelhões para fazerem esse tipo de coisa, mas sempre que olhava reprendia os adolescentes”, comentou.

Conduzida
Há dois anos, Kaline de Sousa Veloso, de 26 anos, foi apresentada na Delegacia do 1º Distrito Policial de Bacabal e, segundo a polícia, acusada de passar trote. De acordo com a polícia, ela ligou para a polícia informando que havia três pessoas esfaqueadas no bar da Nega, localizado no bairro Santos Dumont, naquela cidade.
Os militares foram até o local e ficaram sabendo, por meio de populares, que se passava de um trote passado por Kaline, moradora da Rua 5, do bairro, e não seria a primeira vez que tinha feito esse ato ilegal. Na delegacia, a detida negou a acusação, mas policiais constataram ligações que comprovaram o crime.

Ciops
O Ciops, no momento, funciona na sede da SSP, na Vila Palmeira, e agrega as instituições envolvidas no atendimento de emergências na área de segurança pública e defesa da cidadania, por meio do telefone 190. No local, são compartilhados modernos recursos tecnológicos.

A integração das instituições, co­mo também as tecnologias de informação e de comunicação, possibilitam ao Ciops acompanhar o policial em ação, orientando os seus procedimentos, passando as informações de que necessitar, além de deslocar com rapidez e eficiência recursos especializados para apoio e suporte operacional.É um órgão que atua 24 horas, com funcionários trabalhando em regime de plantão. As equipes de servidores são especializados na prestação de determinada solicitação feita pelo cidadão

Fala, povo

Você sabe que passar trote para o Ciops é crime?

“Tenho ciência disso e conheço o trabalho do Ciops. Quando ligamos, a atendente faz várias perguntas”.

Renner Saraiva, de 28 anos – motorista

“Sei que é crime e o ser humano precisar parar com esse tipo de atitude”.

Maria Azevedo, de 57 anos – funcionária pública

“A escola informa para evitar esse tipo de atitude e trote é ilegal”.

Danilo Pereira, de 17 anos – estudante

“Trote é crime e não devemos prejudicar o trabalho da polícia como também dos funcionários do Samu”.

Alcenir Reis, de 27 anos- mototaxista

Número

Mais de 100 mil ligações são feitas para o Ciops mensalmente

BOX

Entenda o caso

Lei Estadual de número 9.746

O que: os assinantes ou responsáveis por linhas telefônicas fixas ou móveis que originarem chamadas denominadas trote para centrais telefônicas do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), Corpo de Bombeiros Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estarão sujeitos ao pagamento de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada ligação.

Reincidência: repetir o trote é aplicado a multa estabelecida em dobro.

Expedição: será expedida notificação aos assinantes ou responsáveis por linhas fixas ou móveis, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil, que assegure a ciência da imposição da penalidade e a ampla defesa.

Notificação: o documento da notificação deverá constar a data do término do prazo para apresentação de recurso pelo responsável pela infração ao órgão público estabelecido em regulamento, que não será inferior a quinze dias contados da data da notificação da penalidade.

Prazo: não havendo interposição do recurso, a multa vencerá nos quinze dias após a notificação.

Devolução: a notificação devolvida por desatualização do endereço do assinante ou responsável pelas linhas telefônicas fixas ou móveis será considerada válida para todos os efeitos.

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