Núcleo ecológico

DPE oferecerá instalação sustentável para carentes

Projeto pioneiro ecológico, que está sendo instalado na área Itaqui-Bacanga, custa 70% menos que uma obra convencional: Composta por cerca de 60 bairros, eixo convive há anos com casos de violação de direitos e ausência de políticas públicas

Atualizada em 11/10/2022 às 12h23
Internos do semiaberto trabalham na construção do muro do núcleo ecológico da DPE
Internos do semiaberto trabalham na construção do muro do núcleo ecológico da DPE (Divulgação)

SÃO LUÍS - O desafio de estar mais próxima da comunidade, garantindo direitos a parcela da população em situação de vulnerabilidade, fez a Defensoria Pública estadual apostar em projeto pioneiro e inovador, que já começou a sair do papel. Em obras iniciadas este mês, o primeiro núcleo ecológico e sustentável do país está sendo instalado na área Itaqui-Bacanga, conglomerado habitacional marcada por graves distorções sociais. Da instalação ao efetivo funcionamento da nova unidade, a iniciativa se diferencia por se basear em conceitos como economicidade, preservação do meio ambiente e responsabilidade social.

Conforme Emenda Constitucional nº 80, em vigor desde 2012, as Defensorias Públicas têm até 2022 para dotar todas as comarcas brasileiras com unidades da instituição. Faltam apenas três anos para o término do prazo e os números não são favoráveis. Somente 30% das comarcas no estado contam com a presença da Defensoria maranhense, situação agravada com a crise vivida pelo Estado brasileiro nos últimos anos. Na intenção de mudar esse cenário, a instituição passou a buscar estratégias para atender as necessidades de fortalecimento e expansão institucional.

Foi assim que nasceu o Projeto “Defensoria mais perto de você”, que tem como carro-chefe a implantação de núcleos da instituição em estruturas modulares metálicas conhecidas como contêineres, cuja instalação é 70% mais barata que uma construção de alvenaria, se comparada com unidade judiciária de características semelhantes.

Unidade ecológica

Orçada em cerca de R$ 412 mil e com uma área total de 130 metros quadrados, a primeira unidade ecológica está sendo construída às margens da Avenida dos Portugueses, no antigo terreno da EIT. Os recursos são provenientes de emenda parlamentar de autoria do deputado estadual Neto Evangelista. A obra tem previsão de entrega de aproximadamente 60 dias.

“Realizamos uma série de articulações com deputados estaduais e federais, além de senadores da bancada maranhense, para conseguirmos recursos para a concretização desse projeto. Só de emendas parlamentares, a Defensoria recebeu em torno 2,3 milhões, o que nos possibilitará mais avanços”, afirmou o defensor-geral do Estado.

Ainda segundo Alberto Bastos, toda essa mobilização atende diretrizes da gestão, que tem como pilares a expansão e a aproximação do Estado-Defensor com as comunidades mais vulneráveis. “Estamos levando para essa região, atendimento individual descentralizado, ações de educação em direitos e atuações coletivas que envolvem as diversas áreas defensoriais”, acrescentou.

Destaques do projeto

O primeiro grande impacto financeiro da obra refere-se ao local onde funcionará o núcleo, que prevê acordo de parceria com os poderes públicos municipal ou estadual para a cessão do terreno. No caso do Itaqui-Bacanga, articulações com o Município de São Luís garantiram a andamento do projeto.

Além da possibilidade de orçamento mais enxuto, a construção em contêineres, que ganha cada vez mais espaço na arquitetura moderna, se destaca por vantagens como rapidez na execução dos serviços e geração de menor volume de resíduos, sendo por essa razão considerada uma obra limpa.

Somado a isso, a opção pelos contêineres pressupõe uma atitude ecológica, uma vez que esses módulos navais, antes abandonados em docas e estações, depois de anos sendo utilizados para transporte de cargas, são submetidos a um processo de reciclagem para se transformarem em espaços funcionais.

Outro diferencial do projeto é a economia prevista com a manutenção, uma vez que os núcleos serão dotados de placas solares, que garantirão impacto positivo nas contas mensais de energia elétrica. “A construção em contêineres muito contribuirá com os nossos planos de expansão, fomentando a abertura de novos espaços de promoção da cidadania em regiões mais necessitadas do Maranhão”, afirmou o subdefensor-geral Gabriel Furtado, lembrando que como o projeto prevê a cessão de terreno para a instalação do núcleo, por parte do governo estadual ou municipal, a necessidade de aluguel de imóveis é descartada.

Esperanças renovadas

Composta por cerca de 60 bairros, a área Itaqui-Bacanga, também conhecida por Eixo Itaqui-Bacanga, convive há anos com casos de violação de direitos e ausência de políticas públicas. Não é à toa que a região foi escolhida para receber o projeto “Defensoria mais perto de você”. Com o início das obras do núcleo ecológico, muitos moradores da localidade renovaram as esperanças de passar a viver numa área com mais oportunidades.

Foi o que eles relataram, recentemente, em audiência pública, promovida pela Associação Comunitária do Itaqui-Bacanga (Acib), onde foi apresentando o projeto da DPE/MA.

Para Marcelina Lindoso, representante da Acib, e moradora há mais de 40 anos da área, o novo núcleo reforçará o compromisso da Defensoria na promoção da cidadania aos que mais precisam. “Temos na comunidade vários exemplos da atuação positiva da Defensoria em favor dos nossos direitos. E por essa razão, só temos a agradecer a vinda dessa unidade para nossa região”, destacou.

Dentre as vantagens do núcleo, a moradora Luciene Oliveira ressaltou a facilidade de deslocamento. “Mais perto de casa, teremos melhores condições de reivindicar os nossos direitos”, afirmou.

Responsabilidade social

Mas a Defensoria maranhense conseguiu agregar ainda mais valor ao projeto, com a utilização de mão de obra carcerária. A inclusão de internos do sistema prisional do Maranhão em frentes de trabalho objetiva a reinserção social de maneira digna, contribuindo para que a pessoa presa tenha uma profissão durante e após o cumprimento da pena e, também, uma fonte de renda para ele e sua família

Conforme convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), a Defensoria não apenas contará com a força de trabalho dos custodiados do Estado na execução da obra, mas também na produção dos móveis que serão utilizados na ambientação do núcleo. Depois de inaugurado, também é intenção dos gestores selecionar internos para trabalhar na unidade.

“A Defensoria Pública do Estado do Maranhão é uma grande parceira e, assim como nós da Seap, acredita na reintegração social das pessoas presas por meio do trabalho. Hoje temos, como resultado concreto dessa importante parceria, internos trabalhando na construção do anexo da DPE, localizado no Bacanga, e na produção dos móveis que ali serão instalados”, destacou o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira

Hoje, no sistema penitenciário do Maranhão, existem 2.715 internos trabalhando em 136 oficinas de trabalho. O número de presos na instalação do núcleo ecológico do Itaqui-Bacanga pode chegar a 15. Apresentando bom comportamento, principal requisito exigido, inclusive, pelo Poder Judiciário, o interno de 25 anos, condenado há oito anos de reclusão, pelo crime de sequestro, foi um dos selecionados para obra da DPE/MA. Ele já cumpriu cerca de cinco anos da pena. E há 1 ano e 8 meses progrediu para o regime semiaberto.

“Eu errei e estou pagando por isso. Mas quero sair da cadeia o mais rápido possível e com esse trabalho posso reduzir o meu tempo de pena”, desabafou o condenado, ao relatar que tem dois filhos e uma companheira, e por eles pretende seguir uma nova vida quando deixar o sistema.

Para outro interno requisitado na obra, também com 25 anos, fazer parte dessa equipe de operários, tem significado ainda mais especial, além da possibilidade de remição da pena.

“Depois que soube que estamos ajudando a construir um núcleo da Defensoria, minha satisfação é ainda maior. É o retorno que posso garantir aos defensores públicos que cuidam do meu processo”, disse, acrescentando que foi preso por roubo de cargas de um grande supermercado da capital.

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