Plebiscito

Dados de arrecadação confrontam tese de defensores da separação do MA

Apoiadores da criação do Maranhão do Sul acreditam que, separados, concentrarão mais riquezas; levantamento aponta, contudo, que arrecadação do "sul" representa apenas 20% do total dos municípios do estado

Gilberto Léda

Atualizada em 11/10/2022 às 12h23
(Roberto Rocha)

A apresentação de um projeto de decreto legislativo pelo senador tocantinense Siqueira Campos, do DEM, propondo a realização, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), de um plebiscito para que os maranhenses decidam sobre a separação do Maranhão, reacendeu o debate sobre a criação do Estado do Maranhão do Sul.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 509/2019 atualmente tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e aguarda parecer do relator, senador Roberto Rocha (PSDB).

A proposta encontra amplo apoio, principalmente, entre os moradores dos 49 municípios que seriam desmembrados do Maranhão, e formariam a nova Unidade da Federação.

O principal argumento: o sul do Maranhão é mais rico – principalmente por conta da produção agrícola, puxada pela produção de soja – e se desenvolveria mais se não estivesse atrelado ao norte.

Dados de um levantamento realizado pela assessoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PDT) a que O Estado obteve acesso, contudo, lançam nova luz sobre o tema, e contestam o paradigma de que o sul é mais rico que o norte maranhense.

A pesquisa feita pelo corpo técnico do gabinete do pedetista levou em conta o total de arrecadação dos 217 municípios maranhenses no mês de julho de 2019. E os compilou por região, entre os 49 do sul e os 168 do norte.

O resultado é que, nesse mês, os municípios do “Maranhão do Sul” teriam arrecadado apenas 20,3% do total. Os outros 79,7% estariam nos municípios do “Maranhão do Norte”.

Em números absolutos, o sul maranhense arrecadou, em julho de 2019, R$ 4,3 bilhões – sendo R$ 38,9 milhões de ICMS. No norte, por outro lado, a total de receitas no mesmo mês chegou a R$ 15,4 bilhões, R$ 380 milhões dos quais oriundos da arrecadação de ICMS. A capital, São Luís é a campeã da arrecadação desse tributo: R$ 331 milhões

Projetos – Além da divisão do Maranhão, o senador Siqueira Campos é autor, ainda, de outros 12 projetos com o mesmo objetivo, em diversos estados brasileiros. Ele foi o líder que deflagrou o movimento popular pela criação dos estados do Tocantins e do Amapá, durante a Assembleia Constituinte de 1988.

“Temos um território imenso. Imaginem que, no Pará, há uma cidade cuja jurisdição é maior que a do estado do Tocantins praticamente. Refiro-me à cidade de Altamira”, disse, no mês passado, ao tratar das propostas. Ele sustentando que “é preciso mudar essa realidade”.

Em sua justificativa ao projeto, Siqueira Campos destaca que “a ideia de desmembramento do Estado do Maranhão em duas porções, norte e sul, não é nova” e remontaria ao século XIX. Ele aponta diferenças na colonização de cada região.

“A parte norte foi colonizada, predominantemente, por imigrantes, vindos de além-mar, como os portugueses, holandeses e franceses, interessados mais que tudo no cultivo da cana-de-açúcar e no plantio do algodão […]. Já o sul do estado abrigou, mais que tudo, nordestinos, que fixaram-se tanto na região de Pastos Bons, como nas terras virgens e férteis das margens do Tocantins e seus afluentes, para lá levando seu gado e seus costumes”, pontuou.

Arrecadação Norte x Sul (julho/2019)

Sul

ICMS – R$ 38,9 milhões

Total de receitas – 4,3 bilhões

Norte

ICMS – R$ 380 milhões (só São Luís R$ 331 milhões)

Total de receitas – R$ 15,4 bilhões

Relator vê problema de quórum para validar plebiscito

Relator do projeto de decreto legislativo proposto no Senado e que trata da realização de um plebiscito sobre a possível separação do Maranhão, o senador Roberto Rocha (PSDB) vê dificuldades para um efetivo desmembramento do Maranhão do Sul.

Segundo ele, não deve haver problemas no Senado, mas, em caso de realização, no próprio plebiscito.

Para Rocha, o maior obstáculo é a exigência de participação de mais da metade dos eleitores do estado para a validade do plebiscito.

“No plebiscito, o maior problema não é o ‘sim x não’. O grande problema é o quórum”, disse.

O tucano destacou que, no caso do Maranhão, a região a ser emancipada conta com apenas 20% do eleitorado local. Todos os demais, portanto, estão numa área que, historicamente, é menos afeita ao desmembramento.

“Acontece que com o atual entendimento, a área diretamente interessada é todo o estado. Ou seja, com 4,5 milhões de eleitores o plebiscito só vale se comparecerem para votar 2,5 milhões, mais um eleitor”, ponderou.

O senador lembrou que, em 2011, houve plebiscito no Pará. A proposta era dividir o estado em três. “E não passou exatamente por isso”, completou.

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