O deputado federal Pedro Lucas Fernandes, líder do PTB na Câmara Federal, protocolou requerimento de urgência na Mesa Diretora da Câmara Federal para a apreciação da Mensagem nº 208/2019 que submete à análise do Congresso Nacional o texto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos da América para a exploração do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
O acordo foi assinado em Washington no mês de março e aprovado na semana passada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), sob a relatoria do deputado maranhense Hildo Rocha (MDB).
O objetivo, com o pedido de urgência, é acelerar a tramitação da peça na Casa e encaminhar a proposta direto para a apreciação do Plenário, sem a necessidade de outras duas comissões analisarem o texto.
O Governo Federal assegura que, com a aprovação do AST, o Brasil entra num mercado que atualmente movimenta US$ 350 bilhões – com estimativa de crescimento a US$ 1 trilhão até 2040 .

Aprovação
O relatório assinado por Hildo Rocha e que recomenda a aprovação do AST, trata da importância do acordo para a operação comercial do Centro Espacial de Alcântara.
“Para o Brasil, o AST representa um mecanismo que permitirá a operação comercial do Centro Espacial de Alcântara, até hoje emperrada, e a oportunidade de tornar realidade a política espacial brasileira, gerando desenvolvimento tecnológico, social e econômico”, destaca o texto.
O relatório também afirma que o acordo não representa qualquer risco à soberania nacional. “O AST não representa qualquer afronta à Soberania Nacional, não indo além de mero acordo de natureza comercial protegendo a tecnologia norte-americana embarcada em foguetes e satélites de qualquer nacionalidade que venham a ser lançados no Centro Espacial de Alcântara”, completa.

Missão
Antes de ser aprovada em comissão da Câmara, o acordo foi alvo de audiências públicas no município de Alcântara e de uma missão internacional, formada pelo Governo Brasileiro, na Guiana Francesa.
A missão internacional foi liderada pelo ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação e Comunicações, Marcos Pontes e contou com a participação de parlamentares do Congresso Nacional, dentre eles, maranhenses, além de o vice-governador Carlos Brandão. A comitiva se deslocou até o Centro de Lançamento de Kourou, uma referência no segmento.
Além de Brandão, integraram o colegiado os senadores Roberto Rocha (PSDB) e Weverton Rocha (PDT) [do Maranhão] e Jean Paul Prates (PT) [do Rio Grande do Norte], e os deputados federais Pastor Gildenamyr (PMN), Edilázio Júnior (PSD), Cléber Verde (PRB), Bira do Pindaré (PSB), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Gastão Vieira (Pros), e Aluísio Mendes (Pode). Outros sete deputados federais, técnicos e assessores do Ministério Ciência, Tecnologia e Inovação e Comunicações, participaram dos encontros.

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