SÃO LUÍS - O relatório favorável ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) Brasil/Estados Unidos para o uso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) foi aprovado durante sessão de ontem (21), na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN). O texto será remetido à Comissão de Ciência e Tecnologia, antes de passar para o grupo (a Comissão de Constituição e Justiça) da Casa que analisará a legalidade de matéria.

A votação causou certo “racha” no núcleo oposicionista ao Governo Federal na comissão, já que legendas como PCdoB e PSB encaminharam voto a favor do documento, enquanto partidos como PT e PSOL mantiveram-se contrários. No total, foram 21 votos em apoio ao parecer técnico positivo ao AST, contra 6 em divergência.

O deputado federal e presidente da CREDN, Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), coordenou os trabalhos durante a reunião que tratou da matéria. Apesar do aparente fechamento de questão apontado por deputados da bancada maranhense, como Hildo Rocha (MDB) e Aluisio Mendes (Podemos), parlamentares tentaram – sem sucesso – derrubar requerimento que alteraria a ordem dos trabalhos, o que obrigaria o adiamento do parecer do relatório.

Ao abrir espaço para encaminhamento de bancada, legendas como o PSOL, o PT, o PSB e o PCdoB posicionaram-se favoráveis ao adiamento das discussões. O pedido foi negado por maioria.

Soberania

Em seguida, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) apresentou voto em separado em que apresentava cláusulas interpretativas para asseguramento, de acordo com o partido, da soberania nacional. “Nenhum país segura um acordo como este se o próprio país não for comprador dos equipamentos”, afirmou.

Outros parlamentares como Daniel Almeida (PCdoB/BA) e Paulo Ramos (PT/RJ) subscreveram parecer semelhante. Quanto à bancada maranhense, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) afirmou que o debate acerca do acordo era conduzido em tom político. “Quem fez a visita a Kourou pôde presenciar os benefícios à região. É preciso conhecer a realidade do Maranhão e do CLA antes de se fazer jogo político”, afirmou.

A fala do parlamentar foi corroborada por Aluisio Mendes (Podemos). “Com conhecimento de causa, posso falar que na minha primeira lotação na PF, trabalhei no Amapá e, por dificuldades de deslocamento, passava os fins de semana em Caiena, capital da Guiana Francesa. Kourou mudou, tem hoje uma renda per capita que é a maior da América Latina. Isso vai acontecer com Alcântara também”, afirmou.

Ao colocar em votação, Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) abriu tempo para que parlamentares favoráveis e contrários expusessem os últimos argumentos. Para o autor do relatório, o país esperou por bastante tempo por este acordo. “São mais de duas décadas, não há mais o que esperar. Temos que avançar com este texto, que, sem dúvida, será muito importante para o país”, afirmou.

Parlamentares tentarão levar o relatório direto para o plenário

Deputados da base do Maranhão na Câmara dos Deputados tentarão encaminhar requerimento de urgência para a apreciação do relatório que trata do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) diretamente no plenário. Inicialmente, o parecer deve ser remetido a outras duas comissões (Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça), no entanto, há pressa para o cumprimento da meta de aprovação da parceria internacional.

Hoje, o relatório será recebido pela Comissão de Ciência, que, por sua vez, pode deliberar audiências e reuniões para debates imediatamente. Atualmente, o grupo é presidido pelo deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA).

O 1º vice-presidente da comissão é o deputado federal Márcio Jerry (PcdoB/MA), que posicionou-se, nas últimas horas, favorável ao acordo. Ele disse que foi favorável à votação em separado da legenda ontem (21) e exigiu “clareza com a defesa da soberania e com o desenvolvimento da política aeroespacial brasileira”.

Deputados que votaram a favor do relatório do AST

Aluisio Mendes (PODE/MA)

Cláudio Cajado (PP/BA)

Eduardo da Fonte (PP/PE)

Eduardo Bolsonaro (PSL/SP)

Heitor Freire (PSL/CE)

Hélio Lopes (PSL/RJ)

Hildo Rocha (MDB/MA)

José Rocha (PL/BA)

Léo Moraes (PODE/RO)

Leur Lomanto Jr. (DEM/BA)

Luiz Bragança (PSL/SP)

Marcel van Hattem (NOVO/RS)

Márcio Marinho (Republicanos/BA)

Nilson Pinto (PSDB/PA)

Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA)

Perpétua Almeida (PCdoB/AC)

Camilo Capiberibe (PSB/AP)

David Soares (DEM/SP)

Eduardo Cury (PSDB/SP)

General Girão (PSL/RN)

Giovani Feltes (MDB/RS)

Deputados que votaram contra o relatório do AST

Arlindo Chinaglia (PT/SP)

Carlos Zarattini (PT/SP)

David Miranda (PSOL/RJ)

Odair Cunha (PT/MG)

Paulão (PT/AL)

Paulo Pimenta (PT/RS)

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