O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) feito entre o Brasil e os Estados Unidos, que permitirá o uso comercial da Base de Alcântara, avançou mais um passo na Câmara dos Deputados. Ontem, por maioria, os membros da Comissão de Relações Exteriores da Casa aprovaram o relatório do deputado do Maranhão, Hildo Rocha (MDB), que deu parecer favorável ao acordo firmado pelo presidente Jair Bolsonaro, em maio deste ano.
Este é mais um passo para a aprovação no Congresso Nacional, mas sem ainda ter aprofundado um debate sobre a situação das comunidades quilombolas em Alcântara. Sem dados reais sobre investimentos na área social e os ganhos reais na economia e ainda os eventuais impactos sociais no Maranhão e, especificamente, em Alcântara.
A própria comissão de Relação Exterior não abriu espaços para ouvir a sociedade. Os movimentos foram pontuais de deputados do Maranhão e uma visita do ministro de Ciências e Tecnologia, Marcos Pontes, à Base de Alcântara.
A “pressa” na aprovação até é justificável: os parlamentares a favor do AST dizem que a questão já vem sendo debatida há duas décadas e que, por questões políticas, nunca avançou verdadeiramente.
No fim, se aprovado o AST será pelo mesmo motivo que o uso comercial da Base de Alcântara nunca foi possível pelos Estados Unidos: questões políticas. Falta diálogo, falta transparência que não permite que a população saiba exatamente das consequências (boas e ruins) de um acordo tão grandioso e importante mundialmente.
Mas ainda há tempo para ampliar o debate!

Com pressa
Com aprovação de ampla maioria na Comissão de Relação Exterior da Câmara dos Deputados em sessão ontem, o deputado maranhense Hildo Rocha (MDB) afirmou à coluna que vai tentar levar o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) direto para o plenário.
Para isso, Rocha tentará aprovar requerimento de urgência para remeter o texto que chancela o acordo Brasil/EUA para uso da base de Alcântara.
Segundo o parlamentar, é preciso pressa neste assunto. “São mais de duas décadas. Não há mais o que esperar. Temos que avançar com este texto, que será muito importante para o país”, disse.

Novo membro
Foi eleito ontem, sem disputa, na sessão plenária do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, o desembargador Luís Gonzaga para a vaga de membro substituto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Na mesma sessão plenária do TJ, foi anunciada ainda a existência de vários candidatos para a próxima vaga de desembargador titular do TRE.
A vaga será aberta em maio do ano que vem, com a saída do atual presidente da Corte Eleitoral, desembargador Cleones Cunha.

Lançamento
A Prefeitura de São Luís lançou, ontem, um pacote de ações que serão implementadas na Saúde. Serão investimentos em obras de reformas em diversas unidades de saúde.
No pacote, há ainda a previsão de aquisição de veículos, novos e de modernos equipamentos para as unidades de saúde da capital.
O pacote para a Saúde demonstra que o prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior (PDT), está com o município equilibrado nas suas contas, o que permite investimentos como este, apresentado ontem.

Encontro casual
O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), se reuniu ontem com o presidente estadual do PSL, vereador Chico Carvalho.
À coluna, Carvalho garantiu que o encontro foi uma coincidência e que como politico, ele sentou com o prefeito Assis Ramos para conversar rapidamente.
O encontro causal do prefeito com o vereador vem exatamente no momento em que há rumores de que Ramos quer deixar o DEM.

Concurso
O concurso público da Prefeitura de Paço do Lumiar segue sendo uma novela que ainda não chegou ao capítulo final.
Desta vez, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) concedeu medida cautelar proibindo a Prefeitura de convocar terceirizados para exercer cargos ou funções que foram disponibilizados no certame.
A Justiça Estadual já determinou que a Prefeitura, que anulou o concurso, homologue o certame. Por enquanto, a decisão ainda não foi cumprida.

Interdição
E ainda sobre Paço do Lumiar, a primeira-dama e ex-secretária do Município, Núbia Dutra, pediu ao Ministério Público Estadual a interdição do marido, o prefeito Domingos Dutra (PCdoB).
O comunista segue internado após sofrer, no fim de julho, um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e precisar ser submetido a cirurgia.
Se a interdição for concedida, Núbia será a responsável pelos bens do prefeito e responder por ele.

DE OLHO
R$ 10 milhões é o valor já gasto pelo governo estadual com pagamento de diárias de funcionários.

E MAIS

• Esta é mais uma polêmica envolvendo Núbia Dutra. Desde quando era secretária, até neste momento delicado a saúde do marido, a primeira-dama tem colecionado polêmicas.

• Das pinturas de prédios públicos de roxo à proibição - e consequente desobediência de decisão judicial - dos filhos de Dutra visitá-lo no hospital fazem parte da coleção nada boa de Núbia.

• O apagão digital no governo estadual continua. Depois da Secretaria Estadual de Saúde, o Diário Oficial, agora são algumas delegacias de Polícia que estão sem internet.

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