Os candidatos aos 10 conselhos tutelares de São Luís fizeram a prova escrita, no último domingo, 18, em um processo com denúncias de irregularidades. Dentre os itens com prováveis violações, estaria a falta de publicidade desde a abertura do edital e de transparência. As eleições, que costumam ser acirradas, serão realizadas no próximo dia 6 de outubro. No total, há 100 vagas, incluindo para suplentes.

O processo de escolha dos novos conselheiros tutelares de São Luís começou há seis meses e os candidatos tiveram a oportunidade de se inscrever até o mês de julho, quando houve prorrogação pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), vinculado à Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas). Os vencedores atuarão durante quatro anos, entre 2020 e 2024, conforme o edital e a legislação.

“O primeiro passo é o lançamento de resoluções, de edital. Depois, vêm as inscrições, nas 10 áreas. A etapa seguinte é a análise da documentação. Nós divulgamos a relação dos candidatos e publicamos no Diário Oficial, seguindo os trâmites legais. Houve o período de capacitação, durante três dias”, explicou Marco José Japi, presidente do CMDCA. Ele disse que, no domingo passado, ocorreu a prova escrita para os 248 candidatos, mas seis faltaram.

“O resultado da prova escrita sairá nesta quinta-feira (hoje). A próxima etapa é a prova de avaliação psicológica, que será no próximo domingo. Importante dizer que só vai participar desta avaliação psicológica quem for aprovado na prova escrita”, frisou Japi. De acordo com ele, os novos conselheiros começarão os mandatos no dia 10 de janeiro de 2020, nas 10 áreas que existem na capital maranhense.

“No total, há 50 conselheiros tutelares em São Luís. Em cada área, há cinco conselheiros. A função básica e primordial deles é zelar pelos instrumentos dos direitos da criança e do adolescente, seguindo o que está escrito no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, pontuou Marco José.

Denúncia de irregularidades
O processo de escolha nos conselhos tutelares de São Luís está sendo criticado com relação à falta de transparência na contratação da banca examinadora e a existência de irregularidades. A falta de publicidade, desde a abertura do edital que regula a escolha, é um dos itens denunciados na Assembleia Legislativa. Por causa dessa situação, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) foi acionado, para que apure as possíveis irregularidades e tome as providências cabíveis.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente garantiu a O Estado que não há nenhuma irregularidade. “Inclusive, nos reunimos com a promotora Eliana Azor, da 38ª Promotoria da Infância e Juventude, que confirmou a normalidade e legalidade do processo. Alguns pedidos de contestação com relação às provas foram indeferidos”, ressaltou Marco José Japi.
O Ministério Público foi procurado por O Estado, mas não houve resposta, até o fechamento desta edição.

SAIBA MAIS

Os conselhos tutelares em São Luís

Em São Luís, existem 10 áreas com presença de conselhos tutelares, que são Cohab-Cohatrac, Anil-Bequimão, São Francisco-Cohama, Itaqui-Bacanga, Coroadinho-João Paulo, Centro-Alemanha, São Cristóvão-São Raimundo, Área Rural e Cidade Operária, Vila Luizão-Turu e Cidade Olímpica, segundo informações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Para ser conselheiro tutelar, existem alguns requisitos, como ter mais de 21 anos, comprovar residência em São Luís há pelo menos dois anos, ter Ensino Médio completo, não ter antecedentes criminais e possuir experiência de atendimento na área da infância e juventude. Essa experiência precisa ser de no mínimo dois anos, em trabalho ou atividade sistemática na área da criança e do adolescente, mediante relatórios circunstanciados e fornecidos pelas entidades da Sociedade Civil e pelos serviços governamentais devidamente registrados no CMDCA.

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