COLUNA

Mais uma vitória

Atualizada em 11/10/2022 às 12h23

O governo do Maranhão conseguiu mais uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a abertura de crédito para empréstimo de R$ 623 milhões para o pagamento de precatórios já vencidos e os que vencerão até 2024.
O ministro Marco Aurélio Mello negou, ontem, recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que contestou a decisão do próprio ministro que obriga o Governo Federal a abrir a linha de crédito ao governo maranhense. A AGU alegou que havia obscuridade na decisão liminar de Mello.
Com isto, pelo menos até o julgamento do mérito, o estado tem a possibilidade de contrair mais um empréstimo, que contribuirá para o aumento do endividamento já elevado segundo dados do Tesouro Nacional em Boletim de Finanças de 2019 divulgado semana passada.
A relação de endividamento com a Receita Corrente Líquida (RCL) já comprometida em mais de 60% em pagamento de folha de pessoal (acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal) manteve rebaixada nota do Maranhão - que ficou em C -, e isto dificulta a abertura de linhas de crédito para novos empréstimos.
E, por isso, o Maranhão precisou entrar com mandado de segurança na Justiça para conseguir uma linha de crédito. O governo baiano, por exemplo, que também pediu a abertura de crédito para pagamento de precatórios, não teve êxito como o governo de Flávio Dino, que agora espera definição da União para contrair o empréstimo.
Ainda não há informações sobre que instituição financeira vai emprestar o dinheiro. Mas o Palácio dos Leões espera ansioso pela liberação, já que há inúmeras ações na Justiça obrigando o estado a pagar dívidas com credores, que já até pediram na Justiça o bloqueio de verbas para esses pagamentos, o que nunca ocorreu pela vontade da Justiça estadual.

Alertas
Mas esta decisão a favor do governo do Maranhão acaba comprovando o que os deputados de oposição sempre alertaram: o estado está com as finanças comprometidas.
Quem alertou o problema também foi o senador Roberto Rocha (PSDB), que considera inadmissível o governo se endividar para pagar dívidas.
Vale lembrar que o Palácio dos Leões conseguiu aprovar a autorização para contrair o empréstimo na Assembleia Legislativa sem ter a linha de crédito para tal.

Contramão
A direção nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) vem comemorando desde a semana passada o aumento no número de filiados.
A legenda tem hoje mais de 4,2 milhões de membros e faz campanha para que este número chegue a 5 milhões.
Na contramão dessa comemoração e empenho por novos membros está a direção estadual do PT do Maranhão, que quer anulação das novas filiações feitas nos últimos meses.

Sobre o Plano
À coluna, o presidente da Câmara dos Vereadores de São Luís, Osmar Filho (PDT), afirmou que a promoção das audiências públicas sobre o Plano Diretor complementarão o conjunto de encontros com membros de comunidades da capital maranhense realizados pelo Poder Executivo.
“Como há um apelo dos colegas da Casa para o entendimento maior sobre o tema, a Câmara deverá proporcionar novas audiências para o discernimento das dúvidas e contestações, caso necessário”, disse.
O assunto deverá protagonizar as próximas sessões no Legislativo municipal.

Tensão
O clima na Assembleia Legislativa voltou a ficar tenso. Deputados estão em pleno confronto devido a pareceres na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O deputado Duarte Júnior (PCdoB) fez reclamações de colegas de parlamento até na sala onde ministra aulas, e isto irritou os colegas.
Uma nota de esclarecimento foi dada, e deputados como Adriano Sarney (PV) e Neto Evangelista (DEM) não pouparam críticas ao comunista.

Medalha a Greenwald
O deputado estadual Zé Inácio (PT) confirmou que a Assembleia Legislativa do Maranhão (AL) deve aprovar, até o início de setembro, projeto que concederia Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” ao jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept.
De acordo com o parlamentar, será feito um convite ao jornalista norte-americano para receber pessoalmente a honraria, se aprovada pelos parlamentares.
Greenwald é fundador do The Intercept, site que tem divulgado conversas de procuradores em aplicativos de membros do Ministério Público com o ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Mudanças no PSC e Podemos
A Executiva Nacional do Partido Social Cristão (PSC) fará no próximo dia 30, em São Luís, reunião deliberativa para traçar os rumos da legenda no estado.
Na ocasião, o presidente do partido, Everaldo Dias, deverá anunciar incorporações aos quadros. Um dos nomes que deverão ser confirmados oficialmente é o do deputado federal Aluísio Mendes.
Atualmente, o parlamentar integra os quadros do Podemos, que deverá passar a ser comandado pelo também deputado federal Eduardo Braide.

DE OLHO

R$ 911 milhões é o valor de restos a pagar em 2019, segundo dados do Portal da Transparência do governo estadual.

E MAIS

• São fortes os rumores de que o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, pode deixar o DEM para se filiar a outra legenda.

• O motivo é o receio que o prefeito tem de não conseguir espaço para disputar a reeleição em 2020, já que o DEM é aliado de primeira hora do governador Flávio Dino, cujo partido terá candidatura na cidade.

• Ramos pensa em buscar um partido que seja oposição a Flávio Dino. Por enquanto, o prefeito tem conversado com lideranças para tentar viabilizar o melhor espaço.

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