As 2,5 milhões de unidades consumidoras da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), localizadas em 217 municípios maranhenses terão redução na conta de luz a partir do dia 28 deste mês. É que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu ontem que o reajuste tarifário anual do contrato será em média -3,82%.
De acordo com a decisão da diretoria colegiada da Aneel, que acompanhou voto do relator Efrain Pereira da Cruz, favorável à redução no valor da tarifa de energia para os clientes da Cemar, o consumidor residencial (B1) terá redução média de 4,16%, enquanto para o consumidor baixa tensão (-3,81% em média) e alta tensão (comercial e industrial), queda de 3,89%, em média.
“A decisão hoje [ontem] da Aneel traz um enorme alívio para o povo maranhense, e que será sentida por toda a população, que pagará me­nos com energia, fruto do trabalho de todas as instituições envolvidas”, analisou o diretor da Agência, Sandoval Fonseca.

“Essa redução na tarifa em quase 4% tem um impacto positivo para os consumidores do nosso estado e está entre as poucas empresas com reajuste negativo, definidas pela Aneel. É importante reafirmar que a definição de tarifa de energia elétrica no Brasil é uma prerrogativa exclusiva da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel e está prevista no contrato de concessão da Cemar. Destaco também a importância das famílias de baixa renda atualizarem o Número de Inscrição Social - NIS para o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica nas agências de atendimento da Cemar - Identificamos no Maranhão 369 mil famílias, potenciais beneficiárias de uma tarifa até 65% mais barata que a tarifa normal. Nesse sentido, recentemente assinamos um Termo de Cooperação Técnica do Programa Tarifa Social com o Governo do Estado para ampliarmos esse benefício para mais 400 mil famílias”, afirmou Augusto Dantas, presidente da Cemar.

Com exceção ao processo tarifário do ano de 2013 (-23,10%) que decorreu de decisão governamental de renovação das concessões de geração e transmissão, e que foi considerada uma ruptura estrutural do modelo decorrente da MP 579, o processo deste ano de 2019 representa o mais baixo tarifário que a Aneel homologou para o estado do Maranhão nesta década.

Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a agência considera a variação de custos relativos à prestação do serviço. Dentre os itens que mais colaboraram para o índice negativo destaca-se a redução dos gastos com encargos setoriais que contribuíram para diminuir o reajuste tarifário em -4,29%, destaque para o pagamento do empréstimo da Con­ta Ambiente de Contratação Regulada - Conta ACR e a retirada da CDE Decreto da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A redução no valor da conta de luz dos maranhenses já era prevista desde março deste ano, quando a Aneel iniciou a Agenda de Desoneração Tarifária, processo que foi conduzido pelo diretor da agência, Sandoval Fonseca, relator da medida. “Ao analisar esse processo de reajuste tarifário da Ce­mar, eu não posso deixar de destacar o efeito negativo, ou seja, de redução das tarifas para os consumidores. Um resultado que considero muito bem-vindo para um estado que hoje figura entre as tarifas mais altas da Região Nordeste”, ressaltou.

Atuação da Aneel

Sandoval Fonseca destacou que esse resultado é consequência direta da atuação da Aneel, que tem se pautado no objetivo institucional de contribuir para a desoneração das tarifas de energia elétrica. “Essa foi uma iniciativa de toda a diretoria da Agência, que tive o grande privilégio de atuar como relator”, disse.

Ele frisou ainda a redução do custo com compra de energia que foi influenciado pela redução da cobertura dos contratos por disponibilidade (parcela variável limitada agora a R$ 180,00/MWh), a partir da aprovação da nova versão do Submódulo 6.8 do Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET.

Mais

Histórico de reajuste da conta de energia no Maranhão (efeito médio)

2011: 7,20%

2012: 0,60%

2013: -23,10%

2014: 22,10%

2015: 10,70%

2016: 8,00%

2017: 11,80%

2018: 17,00%

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