A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados analisará amanhã (21), às 10h, em pauta única, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) Brasil/EUA para uso da base de Alcântara (MA). Entre as lideranças do grupo interno de trabalho, há otimismo na aprovação integral da matéria. No entanto, O Estado apurou que membros de partidos alinhados à oposição federal, como PDT, PSB, PT, PSOL e PCdoB tentarão nova obstrução, postergando o encaminhamento do AST ao Plenário.

Dois são os pontos de divergência na Casa sobre o assunto. Um deles é referente às garantias de contrapartida financeira com o acordo às comunidades quilombolas existentes na região. O outro diz respeito à presidência da comissão que atualmente é liderada pelo deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL/SP). Nos bastidores, sua indicação à embaixada brasileira em Washington (EUA) está atrelada à viabilização da parceria no Legislativo.

Apesar dos conflitos, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) – relator do texto na Câmara – afirmou que foi consolidada maioria ampla para a aprovação no texto. “Acredito que será aprovado na quarta-feira [amanhã] o texto. A maioria dos membros da comissão é a favor. Quem deverá votar contra serão somente aqueles alinhados com os partidos contrários à atual gestão federal”, disse.

Segundo o parlamentar, é importante que a matéria avance na Casa o quanto antes. “Será de suma importância para o Maranhão a aprovação deste texto. É um marco e com certeza, a médio e longo prazo, os avanços serão inúmeros para a nossa população”, afirmou.

Os debates sobre o AST foram retomados, após o recesso parlamentar, no dia 7 deste mês Na ocasião, a presidência da Comissão de Relações anunciou fechamento de questão sobre o tema. O consenso auxiliou o deputado Eduardo Bolsonaro, no dia 13, a derrubar as obstruções de questão impetradas pela oposição.

Apesar disso, no mesmo dia, foi registrado um pedido de vista ingressado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC). Devido ao regimento interno, quando há este tipo de pedido, é necessário aguardar pelo menos duas sessões para nova apreciação do texto.

Após possível aprovação na Comissão de Relações Exteriores, o texto ainda seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o plenário. Se passar, o acordo estará sujeito ao plenário meses após a previsão inicial do Governo, que era de apreciação até junho deste ano.

O AST foi assinado em março de 2019, durante visita oficial do presidente da República, Jair Bolsonaro ao presidente norte-americano, Donald Trump.

Correlata – Audiência com comunidades debaterá acordo de Alcântara

Uma audiência pública com representantes do Congresso Nacional e membros das comunidades quilombolas acontecerá na próxima sexta-feira (23), às 10h, no auditório do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) – situado na Rua do Forte em Alcântara – para discutir os benefícios do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas em discussão em Brasília. A expectativa é que os membros da Casa Legislativa ouçam as demandas locais para encaminhar soluções.

A atividade será realizada por iniciativa do senador Roberto Rocha (PSDB). Ele é um dos principais defensores do acordo e chegou a propor a oferta de royalties por lançamento de foguete na base maranhense, caso a parceria seja selada. No Senado, os debates acerca do tema ocorrem desde o início do ano.

Quanto à audiência de sexta-feira, além de parlamentares, também estarão representantes de entidades como Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Fundação Palmares e Agência Espacial Brasileira (AEB).

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