Política | Câmara dos Deputados

Devido ao AST, deputado propõe federalizar estradas no Maranhão

Pastor Gildenemyr apresentou projeto de lei solicitando que o Governo Federal fique responsável pelas MAs 106 e 014 devido ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas para uso comercial da Base de Alcântara
Carla Lima/Editora de Política19/08/2019

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre Brasil e Estados Unidos que permite a exploração comercial da Base de Alcântara ainda tramita na comissão de Relação Exterior na Câmara dos Deputados, mas já há proposta sendo apresentada relacionada a parceria aeroespacial entre os dois países.
O deputado maranhense Pastor Gildenemyr (PL) apresentou o projeto de lei nº 4407/2019, que altera a lei 5.917/73, que aprovou o Plano Nacional de Viação, para transformar as Mas 106 e 014 em rodovias federais.
A MA-014 passa pelos municípios de Vitória do Mearim, São Bento e Viana e a MA-106 é a que liga Alcântara a Baixada Maranhense.
Segundo o deputado, estas duas vias deverão ser utilizadas com frequência para chegada de equipamentos a Base de Alcântara e devido a isto é necessário que as estradas estejam em excelentes condições para facilitar o trabalho a ser desenvolvido no Centro de Lançamento de Alcântara.
“O que vemos no Maranhão são estradas que estão com sua infraestrutura comprometida apesar dos anúncios de investimentos vultuosos. As MAs 014 e 106 serão acessos principais para a chegada de equipamento para a Base de Alcântara caso o AST seja aprovado pelo Congresso. Então, precisamos ter estas duas vias em excelentes condições em sua estrutura e sinalização. O Governo Federal tem condições de mantê-las assim”, afirmou o deputado.

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