O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre Brasil e Estados Unidos que permite a exploração comercial da Base de Alcântara ainda tramita na comissão de Relação Exterior na Câmara dos Deputados, mas já há proposta sendo apresentada relacionada a parceria aeroespacial entre os dois países.
O deputado maranhense Pastor Gildenemyr (PL) apresentou o projeto de lei nº 4407/2019, que altera a lei 5.917/73, que aprovou o Plano Nacional de Viação, para transformar as Mas 106 e 014 em rodovias federais.
A MA-014 passa pelos municípios de Vitória do Mearim, São Bento e Viana e a MA-106 é a que liga Alcântara a Baixada Maranhense.
Segundo o deputado, estas duas vias deverão ser utilizadas com frequência para chegada de equipamentos a Base de Alcântara e devido a isto é necessário que as estradas estejam em excelentes condições para facilitar o trabalho a ser desenvolvido no Centro de Lançamento de Alcântara.
“O que vemos no Maranhão são estradas que estão com sua infraestrutura comprometida apesar dos anúncios de investimentos vultuosos. As MAs 014 e 106 serão acessos principais para a chegada de equipamento para a Base de Alcântara caso o AST seja aprovado pelo Congresso. Então, precisamos ter estas duas vias em excelentes condições em sua estrutura e sinalização. O Governo Federal tem condições de mantê-las assim”, afirmou o deputado.

Outras propostas
Esta não é a primeira proposta para que estradas no Maranhão sejam federalizadas. Em 2017, o deputado Hildo Rocha (MDB) apresentou o projeto de lei 7275/2017 que prevê a federalização das rodovias MA-138 e MA-006.
Rocha explicou, na época, que a proposta busca fazer a interligação entre a rodovia federal BR-010 e outra estrada federal que é a BR-230.
A proposta é um pedido feito por representantes dos municípios de Estreito, São Pedro dos Crentes e Fortaleza dos Nogueiras.
“Com a federalização abriremos novas perspectivas para Estreito, São Pedro dos Crentes, Fortaleza dos Nogueiras e demais municípios da região. Aquelas rodovias são estratégicas para o desenvolvimento de parte das regiões oeste e sul do estado do Maranhão. Com estradas boas o desenvolvimento com certeza chegará mais rápido”, disse Hildo Rocha.

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