Em meio aos debates sobre a reforma da Previdência, que tramita no Senado, o Tesouro Nacional, que é ligado ao Ministério da Economia, trouxe o Boletim de Finanças 2019, que mostra a situação do sistema previdenciário nos estados em relação ao ano de 2018. Pelo levantamento, entre os entes federados não há estado com as contas positivas na Previdência. No caso do Maranhão, o déficit apontado pelo Governo Federal chega a mais de R$ 1,2 bilhão.
Os cálculos utilizados pelo Tesouro Nacional é baseado no Programa de Ajuste Fiscal (PAF). E den­tro deste programa que mostra que o estado do Maranhão tem um déficit superior a R$ 1,2 bilhão. Entre todos os estados e mais o Distrito Federal, oito estão em situação melhor que a do Maranhão.
Acre, Rondônia, Roraima, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal ficam abaixo de R$ 1 bilhão em déficit na Previdência. E, assim como o Maranhão, outros estados como Piauí, Ceará, Alagoas, Pará e Paraíba estão com déficit superior a R$ 1 bilhão.
No Boletim de Finanças de 2019, outros dados também são utilizados para demonstrar a situação do Sistema Previdenciário nos estados. Há o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e a Declaração de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR), divulgada pela Secretaria da Previdência (SPREV). Nos dois casos, as informações são declaradas pelos próprios entes federados.
Por estes dados, o Maranhão também encontra-se com a Previdência negativa. Pelo RREO, o déficit previdenciário é de mais de
R$ 561 milhões, valor bem abaixo do calculado dentro da metodologia utilizada pelo Tesouro Nacional.
Já pelos dados da Secretaria da Previdência, DIPR, o Sistema Previdenciário maranhense tem déficit superior a R$ 1 bilhão. São mais de R$ 754 milhões referentes ao regime de servidores públicos civis e mais de R$ 235 milhões no regi­me dos militares somando cerca de R$ 1,01 bilhão em déficit.

Reforma
E é devido a estes dados que os deputados da oposição ao governo do Maranhão vêm já chamando a atenção para a necessidade de a administração fazer uma reforma da Previdência no estado. Já defendera publicamente esta situação os deputados estaduais Adria­no Sarney (PV) e César Pires (PV).
Segundo os parlamentares, se os estados e municípios não forem incluídos na reforma da Previdência que está sendo feita pelo Governo Federal, há uma sinalização clara de que o Maranhão deverá ter mudanças no sistema previdenciário.
“Claro que, devido à tramitação da reforma da Previdência no Senado e à possibilidade de ainda incluir estados e municípios, uma reforma aqui no Maranhão ainda não tem como ser prevista. Por isso, não temos nada ainda na Assembleia Legislativa. No entanto, acreditamos que, se o Senado apro­var o texto como saiu da Câmara, o governador Flávio Dino deve enviar sua própria reforma até mesmo porque os números mostram que a situação está insustentável”, afirmou Adriano Sarney.
O deputado César Pires fez um alerta na Assembleia Legislativa, em discurso, sobre uma eventual reforma da Previdência no estado. Segundo o parlamentar, o governador deverá fazer mudanças e os deputados aliados serão obrigados a votar.
“Ele [Flávio Dino] não teve a responsabilidade de gestor quando se opôs à reforma previdenciária, e agora vai cobrar o sacrifício da Assembleia e do povo do Maranhão”, disse Pires.

Estudos

Em maio deste ano, após pressão dos deputados de oposição para convocar o então presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPREV), Joel Benin – que hoje tem cargo na Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) –, para prestar esclarecimentos sobre o déficit do Fundo Estadual de Pensões e Aposentadorias do Estado (Fepa), foram à Comissão de Administração Pública os secretários Marcelo Tavares (Casa Civil) e Rodrigo Lago (Secap). Na época, eles admitiram déficit na Previdência e garantiram que o governo vinha fazendo estudos para contornar os problemas no sistema previdenciário. “Hoje se discute a Reforma da Previdência e estamos cumprindo nossas obrigações. É um problema a ser superado”, afirmou Marcelo Tavares na época da audiência na Assembleia Legislativa.

Ministério fez previsão de economia de R$ 6,4 bilhões

Em maio, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia apresentou uma projeção que prevê uma economia de R$ 6,24 bilhões para o Maranhão nos próximos 10 anos com a Nova Previdência, se o texto original enviado pela Presidência da República fosse aprovado no Congresso Nacional.
Deste total, R$ 5,55 bilhões correspondem ao que o estado deixaria de gastar com pagamentos de aposentadorias, pensões e demais benefícios dos servidores estaduais e R$ 690 milhões com policiais militares e bombeiros.
A economia seria consequência das alterações nas novas regras de cálculo para os benefícios, nas alíquotas de contribuição e no tempo de atividade dos servidores previstas na proposta de emenda à Constituição que foi modificada e aprovada na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado.
Em toda a região Nordeste, a estimativa apresentada na época pelo ministério da Economia seria de uma economia que poderia chegar a R$ 76,24 bilhões em uma década.

MA ultrapassa o limite de gastos com pessoal

O Boletim de Finanças do Tesouro Nacional de 2019 também trouxe dados sobre gastos com pessoal em todos os estados brasileiros e mais o Distrito Federal. Em 2018, o Maranhão ultrapassou os limites legais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos com a folha de funcionários em relação a Receita Corrente Líquida (RCL).
Pelo relatório, baseado no PAF, o Maranhão gastos 60,22% da Receita Corrente Líquida no pagamento da folha de pessoal.
No entanto, o boletim traz outro dado que mostra um comprometimento da RCL bem menor do que o calculado pelo Tesouro Nacional. Dentro de uma outra metodologia em que os estados não consideram em suas despesas com pessoal algumas rubricas de despesas importantes, como as despesas com pensionistas, imposto de renda retido na fonte e as despesas com obrigações patronais, o Maranhão aparece com 56,51% de gasto com pessoal.
Ainda de acordo com dados do Tesouro Nacional, no Maranhão o aumento com a folha se deu principalmente com os ativos. Nos últimos sete anos (2011-2018), por exemplo, o crescimento com folha de funcionários chegou a quase 80%.
Se comparado a 2014 a 2018, a folha aumentou consideravelmente. Quando assumiu o comando do estado em 2015, o governador Flávio Dino (PCdoB) encontrou uma folha de pagamento de servidores que comprometia 38,7% da Receita Corrente Líquida. Já em 2018, este percentual ultrapassou 60%.
Como solução para que o estado volte a equilibrar as finanças, o deputado Adriano Sarney sugeriu que haja cortes no número de comissionados que trabalham na máquina estatal.
“Uma das soluções para esse problema é a retirada de vários cargos comissionados do Governo do Maranhão. Todos sabemos da apropriação da máquina do Estado por partidos políticos que apoiaram Flávio Dino nas últimas eleições”, afirmou o deputado.

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