Política | Prorrogação

TCE dá mais 90 dias para explicações sobre acúmulo de cargos públicos

Prefeituras, Câmaras Municipais, Governo do Estado e outros órgãos da administração pública terão mais 90 dias para esclarecimento sobre acúmulo de cargos por servidores públicos do Maranhão
15/08/2019

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) decidiu ontem prorrogar por mais 90 dias o prazo para que gestores apresentem esclarecimentos detalhados sobre o acúmulo, ou não, de cargos públicos por parte de servidores públicos.
A medida atendeu a uma solicitação formulada pela Câmara Municipal de São Luís que, por meio de seus vereadores, vinha discutindo o tema para evitar - dentro da legalidade - possíveis prejuízos aos funcionários.
O prazo para apresentação das informações sobre a situação funcional dos servidores iria se encerrar ontem. No entanto, na última terça-feira, 13, os vereadores Pavão Filho (PDT) e Sá Marques (PHS), além da deputada estadual Helena Duailibe (SD) e representantes da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Município de São Luís, se reuniram com o presidente do TCE, conselheiro Nonato Lago, solicitando que o prazo dado pelo órgão de controle fosse renovado.

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