Moradores do Cajueiro, situado na zona rural de São Luís, estão alojados no auditório do Sindicato dos Bancários do Estado do Maranhão (SEEB-MA), na região central da cidade, após reintegração de posse das terras onde moravam, que ocorreu na segunda-feira. 12, na comunidade, quando casas foram derrubadas. O grupo está recebendo doações de movimentos sociais. O Terminal de Uso Privado (TUP) Porto São Luís já anunciou que novos imóveis serão construídos para essas pessoas.

O Estado esteve na sede do SEEB-MA e verificou muitos alimentos no local. Segundo o pescador Clóvis Amorim, liderança comunitária do Cajueiro, os moradores ficarão lá por tempo indeterminado, até que a situação seja resolvida pelo Governo do Estado e empresa portuária. “Estamos recebendo doações de movimentos, de pessoas, de sindicatos, que estão dando apoio logístico. Dependendo do desenrolar do caso, a gente pode até ir a Brasília, para levar nossas reclamações ao Congresso”, declarou ele.

“Estamos dormindo aqui, no auditório. Sempre tem um grupo aqui. Quando um morador está muito cansado, ele vem para cá. Outros vão para casa de parentes”, comentou Amorim. Indagado sobre o anúncio da construção de novas casas para os moradores no Cajueiro, pelo Porto São Luís, foi enfático ao dizer que isso não vai resolver os anseios dessa população.

“Com essas casas do Minha Casa, Minha Vida, o sujeito não vai conseguir provar na perícia da Previdência que é trabalhador rural, porque tem toda uma questão cultural, tradicional, envolvida nessa luta”, disse o líder comunitário.

A comunidade pretende ficar no auditório do Sindicato dos Bancários, também, para discutir novas estratégias de luta. Morador há 40 anos do Cajueiro, José de Ribamar pontuou que o grupo não vai encerrar a discussão, enquanto o Governo do Maranhão não se empenhar para que eles não saiam perdendo no impasse. “Enquanto não resolverem o problema, estamos juntos nessa luta. Estamos sofrendo. A gente só quer parar com esse sofrimento”, ressaltou.

Casa não foi derrubada
Apesar da reintegração de posse, que abrangeu 28 habitações, uma das ca­sas não foi derrubada, por pouco. O imóvel pertence a Eucimar Moura Santos, que reside há 35 anos no local. Ele disse que só não teve a residência demolida, porque a Comissão Pastoral da Terra (CPT) acompanhou a atuação da Polícia Militar e dos oficiais de Justiça. “A qualquer momento minha casa pode ser derrubada. No momento, eu estava na luta, no Palácio dos Leões. Eu tive que ir lá para resolver”, mencionou o jovem.

O advogado da CPT, Rafael Silva, esclareceu que a casa de Eucimar não foi derrubada, após o despacho de um juiz determinando que o imóvel não fazia parte da área de reintegração. “Essa ordem judicial aconteceu às 16h. Os oficiais de Justiça ora falavam que a casa seria derrubada, ora falavam que não seria. Eles não sabiam. O fato é que essa operação foi totalmente irregular. É necessário que o Governo do Maranhão assuma a responsabilidade, como parte interessada, e que sente, para dialogar com a outra parte afetada”, assinalou Silva.

Violência averiguada
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional maranhense (OAB-MA), vai apurar denúncias de violência praticada pelo Governo do Estado contra os moradores do Cajueiro. O ato foi praticado na noite do último dia 12, quando manifestantes foram expulsos da frente do Palácio dos Leões, onde protestavam contra a demolição de casas da comunidade no cumprimento da reintegração de posse.

Naquela ocasião, um grupo de aproximadamente 40 pessoas teria sido agredido com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, pela Polícia Militar. “Tomaremos medidas urgentes contra essas atitudes do Governo, que classificamos como medidas típicas de ato ditatorial, a exemplo, da operação surpresa, coordenada pelo Secretário de Segurança Pública, na madrugada desta segunda-feira, em frente ao Palácio dos Leões, ferindo e ameaçando a população que estava em um ato pacífico, reivindicando seus direitos”, disse Rafael Silva, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA.

Além da violência no protesto, a Comissão apura atos truculentos no cumprimento da reintegração, quando 28 casas foram derrubadas. “Há vários testemunhos do uso da força durante a desocupação da área que ocorreu sem que a população do Cajueiro fosse informada sobre a data certa para a reintegração”, relatou Rafael.

Manifestação nas redes sociais
Em resposta às denúncias de violência praticada pela PM contra os manifestantes, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), disse que houve várias tentativas de mediação com os moradores. “Sobre reintegrações de posse: a polícia militar não pode simplesmente se recusar a cumprir ordem judicial. Houve várias tentativas de mediação, infelizmente frustradas. Não cabe ao governador cassar ou suspender decisão de outro Poder. Já expliquei isso em outros momentos”, declarou Dino.

Nota do Governo do Estado
A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) informou, em nota, que a decisão judicial de reintegração de posse foi cumprida, na segunda-feira (12), por oficiais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com apoio da Polícia Militar, nos estritos termos do mandado judicial.

Em mediação feita pela Comissão Estadual de Prevenção de Conflitos no Campo e na Cidade (COECV), a empresa propôs às famílias o reassentamento em casas no padrão “Minha Casa Minha Vida”, aluguel social, cestas básicas, qualificação e emprego para um membro de cada uma das 11 famílias reintegradas. Até o momento, apenas cinco famílias aderiram ao acordo, os demais ainda não manifestaram interesse. No entanto, a empresa TUP Porto São Luís mantém a proposta.

A Sedihpop ressalou que, na tarde de terça-feira, 13, o secretário Francisco Gonçalves se reuniu com a Defensoria Pública Estadual para tratar das medidas de assistência às famílias. A Secretaria reforça que a manutenção do diálogo com a comunidade é uma das prioridades para que sejam identificadas, neste momento, as principais demandas e providências assistenciais cabíveis ao Estado.

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