SÃO LUÍS - Um grupo de moradores realizou um protesto, nessa segunda-feira (12), em frente ao Palácio dos Leões, sede do Poder Executivo estadual, contra a reintegração de posse no Cajueiro, comunidade localizada na zona rural de São Luís onde um porto será construído. Os populares pretendiam evitar a demolição de 28 casas da região. A decisão judicial no local foi cumprida por policiais militares.

Os policiais militares chegaram logo cedo ao Cajueiro, para cumprirem determinação judicial de reintegração de posse. O juiz Marcelo Oka, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, garantiu a posse em favor da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda, embora, em 2015, uma sentença judicial tenha assegurado o terreno à comunidade, que já tem 200 anos, tendo sido fundada por um grupo chamado “Terreiro do Egito”.

De acordo com informações do pescador Clóvis Amorim, liderança comunitária do Cajueiro, a empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda não é proprietária do terreno e que a comunidade possui a regularização fundiária desde 1998. “Nós recebemos esse documento do Iterma (Instituto de Colonização e Terras do Maranhão) na condição de assentamento. O que acontece é que a empresa que vai construir o porto está cometendo diversas irregularidades. Ela não quer que o documento que apresentou seja submetido a perícia”, frisou ele.

Clóvis comentou que a comunidade soube da reintegração de posse desde a semana passada, mas não de forma oficial, o que motivou os populares a se mobilizar nas manifestações, tanto em frente ao Palácio dos Leões como dentro do Cajueiro. “O Governo do Estado está pagando R$ 600 de aluguel social e uma cesta básica de R$ 95 para as famílias que terão suas casas demolidas pelos tratores que chegaram ao bairro. Ninguém consegue sobreviver com isso. Mas o que queremos é continuar morando lá porque existe toda uma história e tradição envolvidas nessa luta”, destacou o pescador.

Ainda segundo o líder comunitário, pelo menos 600 famílias residem no local e muitas já perderam seus imóveis nesse processo de instalação do porto. “Algumas casas foram derrubadas e as pessoas ainda não foram indenizadas”, pontuou Amorim. De acordo com ele, os moradores ficariam acampados na entrada do Palácio dos Leões até que o Governo do Estado os recebesse e se posicionasse diretamente à comunidade acerca da reintegração de posse.

O impasse na construção do porto

Desde 2014, esse impasse na construção do porto está acontecendo e também as denúncias da derrubada das casas. Naquele ano, os moradores, inclusive, fizeram um protesto (bloquearam vias públicas) contra as intervenções no local. Já houve até encontros entre representantes comunitários, do Iterma e do Ministério Público Estadual (MPE) na tentativa de solucionar o caso.

Advogado da Comissão Pastoral da Terra se manifesta

O advogado Rafael Silva, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), lamentou a reintegração de posse na comunidade e classificou a questão como “problema muito grave”. Ele recordou esse embate entre as partes envolvidas. “Existe uma sentença judicial movida em 2014 pela Defensoria Pública do Estado protegendo a posse aos moradores do Cajueiro. E existe outra ação, um interdito proibitório, movida pela empresa contra a União dos Moradores do Cajueiro”, assinalou o advogado.

“Deste segundo processo, houve, em maio deste ano, uma liminar de reintegração de posse concedida pelo juiz Marcelo Oka para a empresa portuária. Acontece que a sentença de 2015 ainda é válida. Ou seja, isso não está resolvido”, frisou Rafael. Segundo Silva, o correto seria aguardar o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) se manifestar nos recursos que estão lá com relação às decisões conflitantes. “Outro aspecto é que nessa operação de hoje, a população do Cajueiro não foi informada sobre a data certa para a reintegração”, denunciou o advogado da Comissão.

“Um oficial de Justiça deveria notificar a comunidade sobre a operação em todos os seus detalhes, para que as pessoas tenham tempo de se organizar. Isso é um direito básico, para que os moradores saibam o dia em que suas casas serão derrubadas. Essa situação é inaceitável. Houve quebra de todos os protocolos de cumprimento da decisão judicial de reintegração de posse”, avaliou Rafael Silva.

Nota do Governo do Estado

Sobre a decisão judicial de reintegração de posse na comunidade Cajueiro, zona rural de São Luís, o Governo do Maranhão informa que: 1) trata-se de cumprimento de determinação judicial pela reintegração de posse. Há 28 posses diretamente afetadas, dentre imóveis habitados e não habitados; 2) a Secretaria de Direitos Humanos realizou processo de mediação com o Ministério Público, Defensoria Pública e as partes, a fim de contribuir com a construção de uma solução dialogada; 3) após a atuação da Secretaria, chegou-se à proposta de reassentamento de todas as famílias que residem no local, pagamento mensal de aluguel social e cestas básicas e proposta de capacitação e emprego de um membro de cada família; 4) esgotado o processo de mediação, cabe ao Estado cumprir a determinação judicial.

Nota do Porto São Luís

Por determinação judicial, expedida a 8 de julho deste ano, o Terminal de Uso Privado (TUP) Porto São Luís cumpre a liminar de reintegração de posse dos terrenos ocupados de forma ilegal na área do empreendimento em construção, no bairro Cajueiro, em São Luís. Diante deste fato, o Porto São Luís preocupado com o bem estar da população local e moradores da área do empreendimento, considerados pela justiça ocupantes ilegais, buscou a melhor forma de cumprimento da liminar, a fim de realizá-la de forma pacífica e humanizada.

Desta forma as negociações para o cumprimento, de forma pacífica da liminar, foram conduzidas pela Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), formada pela sociedade civil - União por Moradia, Comissão Pastoral da Terra - CPT, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH, Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão - Fetaema, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado das Cidades Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, Instituto de Terras do Maranhão e Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão.

Em acordo, ficou definido como critério para serem considerados beneficiários aqueles que residem no local e que se encontram em estado de vulnerabilidade social, atualmente, foram identificadas 11 famílias em tal situação. Conforme informações da COECV, as famílias ocupantes receberam todas as informações sobre a decisão judicial e os resultados das negociações e, que a partir daí, foi feito um relatório com o levantamento de dados de cada moradia.

Após conclusão dos dados, o Porto São Luís formalizou a proposta para cumprimento da liminar de forma pacifica da reintegração de posse com a oferta de: aluguel social no valor de até R$ 600,00 por mês, pago diretamente ao locador ou ao ocupante contemplado; uma cesta básica por mês; ambos pelo prazo de um ano (12 meses). Os ocupantes que optarem pela ajuda de custo terá garantida, caso haja interesse e de acordo com a capacitação educacional e profissional, a uma vaga de emprego nas obras de construção do Terminal Portuário. Caso mais de uma pessoa dentro do mesmo núcleo familiar demonstre interesse em trabalhar, o TUP realizará o cadastramento de um segundo trabalhador potencial, para concorrer a uma vaga de emprego.

As mencionadas 11 famílias ocupantes, consideradas em estados de vulnerabilidade social, serão reassentadas em um novo imóvel, nos padrões “Minha Casa, Minha Vida”, com área de até 45m² em região a ser ainda determinada, conforme doação a ser feita pelo Estado do Maranhão. Pelo Termo de Compromisso firmado entre o TUP e o Governo do Maranhão, serão construídos na área do Porto São Luís para a comunidade local uma escola, uma creche, um posto de saúde, uma delegacia da Polícia Militar e um posto policial da Polícia Civil.

O Porto São Luís esclarece que está cumprindo a referida liminar nos limites de sua propriedade, não interferindo nas comunidades vizinhas. O que permite ao empreendimento a continuidade de sua construção e geração de empregos diretos na obra de 3.000 postos de trabalho, situação extremamente motivadora para o momento que o país passa e em especial o Maranhão, propiciando geração de renda e valor na cadeia produtiva.

O empreendimento - O Porto São Luís está localizado em uma área de duzentos hectares para fins de movimentação e/ou armazenagem de cargas destinadas ou provenientes do transporte aquaviário. O projeto compreende seis berços, mais ponte de acesso, acesso rodoferroviário e pera ferroviária, que é um pátio em formato circular que possibilita o transbordo da carga sem a necessidade de desmembrar o trem, e que gerará empregos similares aos complexos portuários hoje existentes no Maranhão.

O lançamento da pedra fundamental da obra foi no dia em 16 de março de 2018, e a previsão para a conclusão da primeira fase é em 2022. A obra está em fase de terraplanagem e supressão vegetal. Cerca de 3.000 empregos serão gerados até a conclusão da obra.

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