Reeleito para mais um mandato em novembro do ano passado (recebendo na ocasião 47,94% dos votos válidos), o atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Maranhão, Thiago Diaz, defendeu a O Estado a urgência na análise de novas mudanças que alterariam a estrutura do sistema eleitoral, chamada por juristas e segmentos da sociedade civil de “reforma política”.

Para ele, a alteração nas regras de distribuição de recursos para candidatos e nas funções dos atores no processo de escolha dos representantes públicos é mais importante do que as mudanças atualmente em tramitação no Congresso Nacional e que modificarão as distribuições de benefícios previdenciários ou de contribuições ao fisco.

O dirigente também comentou a ampliação, durante seu mandato, do número de unidades da OAB no estado e as medidas tomadas para garantir mais agilidade e condições de trabalho à categoria no território maranhense.

O Estado – Qual o balanço que o senhor faz desta sua segunda gestão à frente da OAB no estado?

Thiago Diaz – Penso que houve vários avanços, no que diz respeito à representação da Ordem no território maranhense e na garantia de uma estrutura melhor de trabalho aos advogados. A gente tem buscado nos últimos sete meses aprimorar aquilo que foi feito nos três primeiros anos, aprovado pela advocacia, pela criação de mecanismos de aproximação com a classe.

Temos tido a preocupação de estar presente em cada subseção, para saber quais são os principais anseios e as dificuldades.

O Estado – Que avanços podem ser destacados durante a sua gestão à frente da Ordem?

Thiago Diaz – Eu, como presidente e minha equipe temos buscado continuar o projeto de dar estrutura, disponibilizando salas nos fóruns do nosso estado, onde o advogado pode imprimir uma petição, verificar o andamento do processo, poder atender a um cliente. Eram atos que, há alguns anos, não eram possíveis de ser feitos em várias das comarcas do estado do Maranhão.

Anteriormente, a OAB contabilizava 22 salas em fóruns do estado. Ampliamos este número com a inclusão de aproximadamente mais 50 salas e nosso objetivo, até o fim do mandato, é entregar outras 50 unidades. Nosso compromisso é que, no fim do trabalho, todo fórum do estado do Maranhão tenha um escritório para o advogado ou advogada.

Somada à estrutura, nossa direção tem se preocupado com a capacitação do profissional, com a oferta e ampliação de cursos presenciais. Antes, havia turmas somente em Imperatriz e, atualmente, estamos em todas as subseções do Estado.

O Estado – A ampliação da atuação da Ordem no Maranhão também foi uma prioridade determinada em sua gestão e cumprida?

Thiago Diaz – Sim, sem dúvida. Desde quando assumi o primeiro mandato, no dia 1º de janeiro de 2016, houve uma ampliação na atuação da entidade no estado. Quando cheguei, a Ordem apresentava representação em Imperatriz, Caxias, Açailândia e Balsas. Atualmente, a entidade tem unidade fixa em outras cidades como Santa Inês, Bacabal, São João dos Patos, Timon, Barra do Corda, Presidente Dutra, Pinheiro, contabilizando 11 no total.

Estamos com projeto para ser colocado em execução de construção da nossa sede em Pedreiras. A representação federal já autorizou e faltam ainda detalhes. Ou seja, mais do que ampliamos o número de cidades com unidade da Ordem e estamos com pretensão de construir na maior quantidade possível de municípios.

Quanto ainda à capacitação, é importante destacar o bom trabalho realizado pela nossa Escola de Advocacia, que promove oficinas e cursos de capacitação para manuseio, de forma eletrônica, dos processos eletrônicos, além de trazer novas ferramentas e informações acerca do meio jurídico, como recentemente fora feito através das divulgações das alterações do novo Código de Processo Civil.

O Estado – Qual a sua opinião acerca da crise institucional estabelecida entre a Ordem, em âmbito nacional, com o Executivo Federal? O senhor entende que houve abuso por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro, neste caso?

Thiago Diaz – Como o próprio Felipe [Santa Cruz], presidente da entidade, entendeu que não havia como configurar neste caso o presidente Bolsonaro em crime de responsabilidade, então não há por que razão pensar diferente. Isto posto, não há qualquer justificativa para que o presidente faça referência a um assunto de ordem pessoal para atingir o dirigente da nossa entidade. O bom gestor deve entender inicialmente que está em um ambiente democrático e, como tal, está sujeito a elogios e críticas, dependendo de suas atitudes. Portanto, o presidente deve fazer respeitar o seu espaço no jogo democrático e respeitar as demais autoridades.

O Estado – Por quais razões o senhor entende que a reforma política é preponderante e deve ser priorizada até mesmo em relação a outras agendas, como previdenciária e tributária?

Thiago Diaz - Todos os escândalos de corrupção no país demonstram que as más práticas públicas estão intrinsecamente ligadas ao processo eleitoral. Neste caso, as doações indevidas às campanhas, ou a participação ilegal de empresas. Graças às primeiras mudanças na legislação, vimos campanhas mais franciscanas no ano passado. No entanto, é preciso mais. A Reforma mais importante que o Brasil precisa neste momento é a política, por entender a importância das instituições e da preservação do bem público para o crescimento do país. Como democrata, tenho cuidado de não criminalizar a política, algo que se tornou modinha. Não há democracia sem política, e não se faz política sem bons políticos

O Estado – Em relação às reformas tributária e previdenciária (esta última em andamento e a inicial em vias de começar as discussões), o senhor entende que são necessárias também?

Thiago Diaz - A reforma previdenciária é necessária, mas é necessário saber qual a dosagem destas mudanças nas regras. Quanto à tributária, é necessário enfatizar a importância dos municípios. Nos últimos anos, houve uma concentração de tributos na União. Com isso, houve retração no nível de investimentos e, na repartição do bolo de recursos, os municípios precisam ser mais privilegiados. O que espero da reforma é simplificação da carga de impostos, além da observância da importância das cidades. Temos o sistema tributário mais complexo do mundo, o que tira o interesse de aplicação de recursos externos.

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