Com a reforma da Previdência avançando na Câmara Federal - das mais importantes pautas político-econômicas favoráveis à estabilização das contas públicas do governo - o país clama por outras agendas determinantes capazes de colocá-lo na trilha do desenvolvimento e de restaurar o equilíbrio do caixa do Tesouro Nacional. Nestas novas prioridades, a Reforma Tributária e mudanças no Pacto Federativo serão decisivas para a reorganização e a redução geral dos impostos e a descentralização e desindexação das verbas do Orçamento da União, favorecendo estados e municípios.

Ninguém mora na União ou no estado. Todo mundo vive em um município e lá, naquele pedaço de chão, trabalha, cria família, paga impostos e roga pela efetivação de itens básicos como melhor qualidade de vida, educação, saúde e cidadania.

O concentrado poder emanado de Brasília criou a política do “pires na mão”, obrigando os entes federados a disputar famigeradamente recursos gerados em suas bases territoriais. A excessiva autonomia conquistada deu origem a perversa situação tributária brasileira. Todos somos sabedores de que não existe país rico com município pobre e, na sua maioria, em estado pré-falimentar.

O federalismo envolve princípios básicos de igualdade, de integridade e da cooperação que estabelecem condições para que esse pacto funcione a contento. Para manter a unidade nacional, a União deve quebrar a forte hierarquia que reina em Brasília e dar mais autonomia nos aspectos culturais, legais, fiscais e políticos, e, principalmente, na parceria entre todos envolvidos. O próprio presidente da República encampa a ideia de que é preciso retomar a autonomia tributária de estados e municípios.

A bem dosada partilha da receita dos tributos é imperativa e não pode esperar mais. A proposta defendida pelo governo federal dará aos políticos 100% do controle sobre os orçamentos da União, estados e municípios, enterrando de vez, a supremacia do Planalto de ficar para si com a maior parte do bolo.

A discussão sobre a questão federativa ganha relevância à medida que surgem, no dia a dia das administrações públicas, problemas que estão essencialmente associados às relações entre as três esferas de governo.

Assim como a Reforma Tributária, que consagrará a redução de impostos e da legislação impertinente, que esbarra na burocracia e em muitos outros meandros da caduca legislação em vigor. Não queremos deixar de pagar impostos. Queremos, isto sim, é reduzir a quantidade e as bitributações de modo que o empresário permaneça vivo e possa continuar a tocar seu negócio, pagando justamente seus impostos.

Nos Estados Unidos, o governo promoveu ambiciosa reforma fiscal com um grande corte de impostos a empresas e pessoas físicas. Essa decisão injeta no mercado americano mais de 1,5 trilhão de dólares, recursos que impulsionarão a criação de empregos e que gerarão maior arrecadação fiscal. Esse corte foi o maior da história dos Estados Unidos. O novo sistema de arrecadação reduzirá de 7 para somente 3 as faixas de tributação para as pessoas.

Ao contrário de lá, quase sempre o Executivo cria novo imposto com a bandeira de cobrir rombos ou com destinação específica e, não é obrigado a distribuir a arrecadação com os entes federativos, como é o caso das contribuições sociais.

O que se espera da nova Reforma Tributária é uma redução da carga de tributos, simplificação das declarações com menos impostos e taxas e, principalmente, que, atuando assim, possibilite às empresas se tornarem mais competitivas. E que se reduzam as distâncias de arrecadação entre União, estados e municípios, com melhor redistribuição não só de encargos, mas também das receitas.

A maior indagação sobre as reformas já tem resposta certa: é preciso cortar privilégios e desigualdades para que o país volte a gerar empregos, renda e bem-estar social para toda a sociedade.

Edilson Baldez das Neves

Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

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