Estado Maior | COLUNA

Padronização

10/08/2019

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado da República aprovou um Projeto de Lei de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB) que estabelece padrões mínimos de arquitetura para a construção e reforma de penitenciárias em todo o Brasil.
O projeto toma por base os requisitos já estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e tem por objetivo diminuir a superlotação dos presídios do país.
“O projeto visa à diminuição das superlotações, através do melhor aproveitamento do dinheiro público na reforma e construção de presídios. Ou seja, compartilhar entre os estados as plantas e padrões dos presídios, obedecendo as características de cada localidade, como oferta de espaço físico, clima da região e outros. É um aperfeiçoamento no sistema carcerário brasileiro que permitirá também uma melhor ressocialização daqueles que cumprem pena em um ambiente menos hostil e salubre e mais humano”, explicou Rocha.
No último levantamento do Monitor da Violência, elaborado pelo portal de notícias G1, o Brasil aparece com uma população carcerária de mais de 700 mil presos de Justiça.
A capacidade nos presídios brasileiros, contudo, é de apenas 415 mil vagas. A superlotação, portanto, é de cerca de 70% no país, apesar de o Estado brasileiro ter criado 8.561 novas vagas em 2018.
Na região Nordeste, o estado com a menor taxa de superlotação é a Bahia. E a taxa é de quase 30% [29,5%].
O Maranhão tem uma taxa de superlotação de 31,7%. São 11.236 presos para um total de 8.531 vagas no sistema carcerário maranhense.
Daí a importância do projeto de lei que define padrões mínimos para a arquitetura de presídios em todo o país.

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