Geral | Decisão

Juiz suspende "Lei do Personal" em São Luís

Lei garante que os profissionais de Educação Física tenham o direito de acompanhar o treino dos alunos nas academias, sem a necessidade de pagamento de taxas aos estabelecimentos comerciais, que já recebem as mensalidades dos clientes
10/08/2019

SÃO LUÍS - Decisão do juiz Thales Ribeiro de Andra­de, da 4ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu a eficácia da Lei Municipal nº 6.462/2019, promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, verea­dor Osmar Filho (PDT), em mar­ço - a decisão foi proferida no dia 31 do mês passado.

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