SÃO LUÍS - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) e da União (DPU), o Tribunal de Justiça do Maranhão, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares, a Pastoral da Criança, a Universidade Federal do Maranhão e o Governo do Estado e do Município de São Luís decidiram realizar, a partir do dia 12 deste mês, uma força-tarefa de abor­dagem e orientação nas principais avenidas da cidade, onde os venezuelanos se posicionam, e também em locais onde eles estejam abrigados.

A decisão de atuar conjuntamente em relação aos venezuelanos que estão migrando para a capital ludovicense foi tomada em reunião realizada na manhã de ontem, 8, na sede da DPE. Na reunião, os representantes dos órgãos e instituições informaram as estratégias e medidas emergenciais que já foram adotadas individualmente, bem como os obstáculos e a resistência por parte de alguns venezuelanos durante as abordagens realizadas.

De acordo com o defensor público estadual Davi Rafael Silva Ve­ras, titular do Núcleo da Criança e do Adolescente, a proposta é unir esforços para garantir o cumprimento, principalmente da legislação protetiva de crianças e adolescentes, tendo em vista que muitos refugiados podem ser vistos em rotatórias e sinais de trânsito da capital pedindo ajuda, acompanhados de infantes.

“O que temos observado é que crianças ficam, muitas vezes, em situação de mendicância nos sinais. Então, o que estamos fazendo é construir um fluxo com a rede que garanta às famílias a devida comunicação de que a lei brasileira proíbe esse tipo de exposição da criança e que garanta a notificação ao responsável”, explicou Davi Rafael Veras.

Medidas mais duras

Ainda de acordo com o defensor público, caso persista a situação, as instituições responsáveis podem adotar medidas mais duras, como ter que encaminhar a criança ou adolescente a centros de acolhimento.

“Precisamos entender que a família também é um local de proteção. Nesse sentido, a instituição de acolhimento, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser a última medida a ser considerada, pois ela também pode gerar consequências prejudiciais ao desenvolvimento da criança. Por isso, definimos ações de prevenção para que não seja preciso chegar a esse ponto”, afirmou.

Além da abordagem, a força-tarefa também decidiu pela elaboração de uma cartilha informativa, em espanhol, sobre os direitos da criança e do adolescente. Para isso, a rede contará com a parceria de uma médica venezuelana que atua no Maranhão.

Além da proteção às crianças e adolescentes, o objetivo da atuação conjunta é que também possam ser asseguradas políticas públicas para moradia, alimentação, atenção básica à saúde e acesso à educação às pessoas que têm buscado refúgio em São Luís. Desde abril deste ano, vem sendo identificada pelos órgãos competentes a chegada de grupos de venezuelanos que têm deixado seu país em meio à situação de crise econômica e política.

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