BRASÍLIA - Por maioria de votos, Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu parcialmente pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a decisão proferida pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que autorizou a transferência do petista de Curitiba para São Paulo, com base em um pedido da Polícia Federal.

Dessa forma, o petista deve seguir preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

O advogado Cristiano Zanin Martins fez três pedidos ao STF: que conceda liminar para restabelecer a liberdade plena de Lula; subsidiariamente, suspenda a decisão de Carolina até o final do julgamento de habeas corpus; e que assegure ao ex-presidente o direito de permanecer em Sala de Estado Maior.

O STF formou maioria para acolher os pedidos secundários da defesa de Lula. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra.

Relator da Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin foi o primeiro a votar. Ele se posicionou a favor da suspensão da decisão da Justiça Federal de Curitiba que havia determinado, a pedido da Polícia Federal, a transferência do ex-presidente para uma instituição prisional de São Paulo.

Fachin, entretanto, rejeitou apenas o pedido da defesa para que o ex-presidente fosse libertado. O voto dele foi acompanhado por outros nove magistrados.

Ao se manifestar sobre o caso no plenário do STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que Lula não fosse transferido para um presídio comum. Ela se manifestou a favor de o petista continuar preso na superintendência da PF na capital paranaense ou em uma cela especial, de sala de estado maior, em São Paulo.

Único ministro a votar contra a recomendação de Fachin, Marco Aurélio Mello argumentou que a decisão de manter Lula em uma cela especial não caberia ao plenário do Supremo, e sim à Segunda Turma do tribunal, colegiado composto por 5 dos 11 magistrados da Corte.

Ele ressaltou que há um habeas corpus protocolado pela defesa de Lula à espera de análise dos ministros da Segunda Turma e questionou se é possível "queimar-se etapas".

"Não posso conceber que este tribunal endosse a queima de etapas, por pior que seja o objetivo, e nós aprendemos desde sempre que, no direito, o meio justifica o fim, não o fim justifica o meio."

Prisão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se entregou à Polícia Federal (PF) e foi preso no dia 7 de abril de 2018, após ficar dois dias na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. Ele estava no edifício no Centro da cidade do ABC desde o momento em que o então juiz Sérgio Moro expediu mandado de prisão.

Lula foi condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP). A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No início do ano a pena do ex-presidente foi reduzida para 8 anos de reclusão, 10 meses e 20 dias.

Desde então o petista tem tentado liberdade em uma série de recursos ingressados no Supremo Tribunal Federal (STF), mas que têm sido negados.

Lula se diz vítima de um processo político no Brasil e mesmo de dentro da prisão, continua na articulação do Partido dos Trabalhadores.

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