A aprovação, em segundo turno, do texto-base da Reforma da Previdência na Câmara – até o fechamento desta edição os deputados ainda analisavam destaques – faz voltar-se ao Senado as atenções sobre o assunto.

O principal debate deve girar em torno da inclusão, ou não, dos servidores públicos estaduais e municipais. A discussão, no entanto, não deve atrapalhar a tramitação do texto principal da reforma, a PEC 6/2019.

A ideia defendida por alguns senadores é aprovar essa inclusão por meio de uma segunda proposta – uma PEC paralela, como se está chamada no Senado.

O Estado buscou a opinião dos senadores maranhenses sobre o assunto. Apenas a senadora Eliziane Gama (Cidadania) não deu retorno.

Segundo Roberto Rocha (PSDB), o texto a ser aprovado pelos senadores não deve sofrer qualquer alteração após o envio pela Câmara.

“Ontem a Câmara dos Deputados votou o segundo turno, sem os estados e municípios. No Senado, onde o relator também será do PSDB, nós não deveremos alterar o texto. Em nada!”, destacou ele.

De acordo com o tucano, mudanças no texto – como a inclusão de estados e municípios - apenas atrasariam a tramitação, e prejudicariam o país. “Caso contrário [se houver mudanças no texto], demora no Senado mais tempo, e retorna para a Câmara em meados de outubro. O que significa que não aprovaríamos este ano a Nova Previdência. Como o próximo ano tem eleição, também não aprova. Seria um desastre para o país”, completou.

Ele confirmou que “a ideia é votar no Senado do jeito que vier da Câmara, e fazer uma PEC paralela”.

Já Weverton Rocha (PDT) diz não acreditar, pelo menos agora, na aprovação de uma PEC paralela. “Ainda não tenho essa impressão. Durante o mês sentiremos melhor o clima na Casa”, comentou.

Sem atraso - Segundo a Agência Senado, o senador Tasso Jereissati (PSDB) acredita que uma possível inclusão dos estados e municípios não deve atrasar a tramitação da reforma como um todo no Senado, justamente por conta de que a alternativa mais provável é a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição para tramitar de forma paralela.

“Pessoalmente sou favorável à inclusão de estados e municípios. Acho até que é essencial. Estamos estudando com a nossa assessoria técnica qual é a saída que temos a aplicar e, a princípio, a ideia é uma PEC paralela [...] Aqui somos a Casa da Federação e é nossa obrigação cuidar disso. Uma das funções do Senado é manter o equilíbrio federativo”, afirmou.

Rito é menor no Senado

Diferentemente da Câmara, no Senado não haverá comissão especial, e a proposta começará a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça para depois ir a Plenário, onde serão necessários 49 votos favoráveis dos 81 senadores (o equivalente a três quintos do total) em cada um dos dois turnos de votação.

Se os senadores fizerem mudanças, o texto retornará para os deputados. As regras só começarão a valer depois de a PEC ser promulgada pelo Congresso Nacional, pois, diferentemente de um projeto de lei, as propostas de emenda à Constituição não são enviadas para sanção do presidente da República.

Apesar disso, ainda deverá haver alguma resistência durante os debates. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), antecipou que, independentemente da PEC paralela, a oposição vai tentar rejeitar a reforma no Senado.

“Seria uma outra proposta de emenda. Isso é possível de fazer, mas acho muito cedo para definir esses caminhos, porque muita água vai rolar por baixo dessa ponte. Nós vamos ter muita discussão, a oposição vai continuar trabalhando pela rejeição dessa proposta de reforma e só mais para a frente vamos sentar para discutir essa questão”, afirmou, à Rádio Senado.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.