[e-s001]Trinta mulheres já foram assassinadas pelos companheiros ou ex-maridos, este ano, no Maranhão e, entre os casos, cinco delas na Gran­de Ilha. A polícia já efetuou 18 prisões pelo crime de feminicídio, cinco acusados continuam foragidos do Poder Judiciário e ainda há o registro de seis casos de suicídio pós-feminicídio. No ano passado, foram 45 casos no total.
Em meio à triste estatística, os órgãos e organizações não-governamentais, que atuam no combate e prevenção da violência contra a mulher, realizaram ontem um ato de mobilização, que teve como ponto base a sede da Câmara Municipal, no Centro Histórico, para lembrar os 13 anos da criação da Leia Maria da Penha, de número 11.340/2006, mas que entrou em vigor somente no mês de setembro de 2006.

O evento foi coordenado pela procuradora da Mulher da Câmara Municipal, vereadora Bárbara Soeiro. Na sede da Câmara Municipal, os representantes da política, do Ministério Público, da polícia e dos órgãos não-governamentais relataram os avanços e as conquistas que as mulheres tiveram após a promulgação da Maria da Penha. Em seguida, foi realizada uma panfletagem de material educativo pelo Centro Histórico até o Terminal da Integração da Praia Grande.

A Procuradoria da Mulher na Câmara funciona há dois meses, segundo Bárbara Soeiro, e tem uma das missões de coordenar ações voltadas para a preservação dos direitos das mulheres, além de desenvolver políticas públicas e encaminhar os casos de crime contra este gênero, para as autoridades competentes. “A Procuradoria não tem o poder de polícia, mas encaminhamos o caso para os órgãos competentes, e um deles é a Casa da Mulher Brasileira, no Jaracati”, afirmou Bárbara Soeiro.

A coordenadora das Delegacias da Mulher no Maranhão, delegada Kazume Tanaka participou da mobilização e disse que, no tocante aos direitos da mulher, houve várias conquistas ao longo dos últimos 10 anos.
No Maranhão, foi fundada a Casa da Mulher Brasileira e inauguradas 17 Delegacias Especiais da Mulher no interior do estado. No decorrer deste ano, serão criadas mais cinco delegacias e, no momento, há procuradorias especializadas da mulher.

A promotora de Justiça da Mulher de São Luís, Selma Martins, afirmou que após Lei Maria da Penha ocorreram muitos avanços e até o momento as mulheres que solicitaram medidas protetivas na capital não foram vítimas de feminicídio.

Violência
“Eu fui vítima de agressão verbal e física do meu companheiro durante seis anos e não tinha forças para denunciar”, desabafou Maria de Jesus Almeida, de 63 anos. No momento, ela é presidente do Movimento das Profissionais do Sexo.
Maria de Jesus disse que, devido ao trabalho em bares, localizados na área da Praia Grande, e como não existia uma lei de proteção à mulher, acabou sofrendo frequentemente agressões físicas. “Agora há a Lei Maria da Penha, e as mulheres hoje têm voz. Anteriormente, a mulher que vivia na rua tinha uma situação bem pior”, declarou.

Ela também alertou que as mulheres que são vítimas de qual­quer tipo de violência devem procurar pelos seus direitos e não ter nenhum tipo de receio. “Existem ainda hoje aquelas mulheres que apanham do seu marido, mas, por não terem uma vida financeira estabilizada, acabam se calando”, frisou Maria de Jesus.

Casa da Mulher
A Casa da Mulher é um espaço especializado em antedimento humanizado às mulheres vítimas de violência. Neste local, há os mais diversos serviços como acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, juizado e até mes­mo o trabalho dos representantes do Ministério Público.

Segundo a delegada Kazume Tanaka, a mulher violentada é recebida por uma equipe multidisciplinar, que acolhe e, em seguida, faz o encaminhamento para os outros tipos atendimentos oferecidos pela Casa da Mulher, inclusive, psicossocial.
Em fevereiro deste ano, a Patrulha Maria da Penha (PMP) completou dois anos de pleno funcionamento na capital maranhense, órgão vinculado a Polícia Militar do Maranhão, conforme Decreto Estadual de número 31.763/16. No momento, a patrulha é coordenada pela coronel Augusta Andrade.

Patrulha
Nesses dois anos de atuação, cerca de quatro mil medidas protetivas foram cadastradas, três mil mulheres atendidas e 67 prisões efetuadas pelas equipes da Patrulha Maria da Penha.

A PMP, em seu segundo ano de funcionamento, já obteve visibilidade no âmbito nacional sendo finalista e homenageada por diversos órgãos de renome como: O Prêmio do Instituto Avon/ Revista Marie Claire e vencedora do Selo de Práticas Inovadoras – Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A mulher que tem a medida protetiva e necessita da visita dos policiais em caso de descumprimento, ameaça ou ligações do agressor devem acionar o serviço por meio dos seguintes telefones: 99219.3671 ou 3268.6061.

Características da Lei Maria da Penha

A lei serve para todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, heterossexuais e homossexuais. Isto quer dizer que as mulheres transexuais também estão incluídas. Igualmente, a vítima precisa estar em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor. Ele não precisa ser necessariamente o marido ou companheiro: pode ser um parente ou uma pessoa do seu convívio. A Lei Maria da Penha não contempla apenas os casos de agressão física. Também estão previstas as situações de violência psicológica como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia.
Novidades Trazidas com a Lei Maria da Penha:
- Prisão do suspeito de agressão;
- A violência doméstica passar a ser um agravante para aumentar a pena;
- Não é possível mais substituir a pena por doação de cesta básica ou multas;
- Ordem de afastamento do agressor à vítima e seus parentes;
- Assistência econômica no caso da vítima ser dependente do agressor.

História
Maria da Penha é uma farmacêutica brasileira, natural do Ceará, que sofreu constantes agressões por parte do marido. Em 1983, seu esposo tentou matá-la com um tiro de espingarda. Apesar de ter escapado da morte, ele a deixou paraplégica. Quando finalmente voltou para casa, sofreu nova tentativa de assassinato, pois o marido tentou eletrocutá-la. Quando criou coragem para denunciar seu agressor, Maria da Penha se deparou com uma situação que muitas mulheres enfrentavam neste caso: incredulidade por parte da Justiça. A defesa do agressor alegava irregularidades no processo, e o suspeito aguardava o julgamento em liberdade. Em 1994, Maria da Penha lançou o livro “Sobrevivi... Posso contar”, em que narra as violências sofridas por ela e suas três filhas. Resolve, ainda, acionar o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem). Estes organismos encaminham seu caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 1998.

Serviço

Como denunciar a violência contra a mulher
Central de Atendimento à Mulher: 180
Polícia Militar: 190
Casa da Mulher Brasileira: (98) 3198-0100
Procuradoria da Mulher: (98) 3212-4343
Patrulha Maria da Penha: 99219.3671 ou 3268.606

FALA , POVO!

A Lei Maria da Penha resultou em mudanças, principalmente, conquistas para a mulher?

[e-s001]“A lei resultou em várias conquistas para as mulheres e hoje temos voz na sociedade”

Jéssica da Conceição, de 23 anos, vendedora autônoma

[e-s001]“O homem, no momento, já pensa duas vezes antes de cometer algum tipo de violência contra a mulher”

Douglas Vieira, de 62 anos, administrador

[e-s001]“Após ser sancionada a (Lei) Maria da Penha, a mulher ficou menos vulnerável, mas temos hoje muitos casos de feminicídio”

Ana Lúcia Viegas, de 62 anos, professora

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