A bancada maranhense manteve integralmente a postura adotada em primeiro turno e se posicionou, em sua maioria, favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 006 que altera regras previdenciárias no país. A apreciação em segundo turno do texto-base foi finalizada na madrugada de ontem (7) e, dos 18 deputados federais, apenas 22% (ou 4 parlamentares) votaram contra a medida. No total, foram 370 votos favoráveis e 124 contrários.
Apenas os deputados Márcio Jerry (PCdoB), Zé Carlos (PT), Eduardo Braide (PMN) e Bira do Pindaré (PSB) manifestaram-se contrários à medida, mesmo após o recesso parlamentar que impediu o andamento dos trabalhos ainda no primeiro semestre. Os demais deputados, ou seja, Aluisio Mendes (Podemos), André Fufuca (PP), Cléber Verde (PRB), Edilázio Júnior (PSD), Gastão Vieira (PROS), Gil Cutrim (PDT), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo Souza (MDB), Josimar Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL), Juscelino Filho (DEM) – este último líder da bancada – Marreca Filho (Patriota), Pastor Gildenemyr (PL) e Pedro Lucas Fernandes (PTB) votaram a favor da PEC.
Dos estados do Nordeste, o Maranhão foi o segundo que registrou (considerando o total de deputados habilitados, que registraram presença e votaram no segundo turno) o maior percentual de parlamentares favoráveis à PEC. O estado registrou índice de aceitação à matéria somente inferior ao Piauí que, de acordo com dados do site da Câmara dos Deputados, dos 8 deputados registrados, apenas Assis Carvalho (PT) manifestou-se contra ao tema.
Um dos pontos para a manutenção da postura da bancada maranhense foi a inalterabilidade do texto inicial remetido à Câmara e analisado em primeiro turno no dia 10 do mês passado. Mesmo com a inclusão de destaques em primeiro turno, como o do PDT – que previa mudanças nas regras de aposentadoria dos professores – os deputados decidiram seguir, em grande maioria, os anseios de suas bases partidárias.
A ampla maioria favorável à PEC no estado também revela falta de consenso entre o parecer da bancada federal e o posicionamento do Executivo maranhense. Em todas as aparições públicas, apesar de atenuação no tom nos últimos meses, o governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB) faz questão de tecer críticas à matéria.
Para Dino, é necessária a revisão nas regras previdenciárias do país, desde que respeitem – segundo o gestor – os direitos dos mais necessitados. De acordo com a regra geral da PEC, é estabelecida idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens para aposentadoria.
A PEC também prevê elevação de determinadas alíquotas previdenciárias. Dentre os destaques apresentados neste segundo turno, está a exclusão da exigência do chamado “pedágio” para servidores públicos e segurados do INSS. A proposta foi apresentada pelo PDT.
Correlata – “Não havia qualquer razão para deixar de defender a PEC da Previdência”, afirmou Gil Cutrim
O deputado federal Gil Cutrim (PDT), que votou novamente de forma favorável à PEC da Previdência em Brasília, afirmou a O Estado que não “havia qualquer razão” para que ele mudasse o seu posicionamento em relação ao primeiro turno. O parlamentar é acusado de descumprimento do fechamento de questão da própria legenda que, por meio da direção nacional, é contra a aprovação da matéria.
Após o parecer, Gil Cutrim e outros deputados, dentre eles, Tábata Amaral (PDT/SP), foram chamados a dar explicações. No caso de Gil, o parlamentar responde a procedimento administrativo que deve ser finalizado em até dois meses. Dependendo do parecer, o deputado pode receber uma advertência ou ser obrigado a deixar o partido.
Para Gil, o voto obedeceu à sua consciência. “Fiz o que analisei ser o melhor para meu país, apenas isso. Espero que isso seja respeitado”, disse.
Nos bastidores, aliados de Cutrim, como o senador Weverton Rocha (PDT), tentam reverter o cenário interno que ainda é desfavorável ao ex-prefeito de Ribamar.
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