Depois de apreciada e aprovada em segundo turno na Câmara Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência - com análise de destaques até o fechamento desta edição - agora será encaminhada ao Senado da República.
Caberá aos senadores manter o texto-base aprovado em dois turnos na Câmara ou alterar a matéria e impor uma regência própria, mas talvez dissonante daquilo que espera o Governo.
O texto aprovado na Câmara por 370 votos favoráveis e 124 contrários estabelece na regra geral idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para os homens.
O tempo de contribuição mínimo é de 15 anos, com uma condicionante: para receber um benefício maior o trabalhador precisará contribuir por mais tempo. Com 40 anos de recolhimento, ficará com o total da média de todos os salários de contribuição.
A proposta aprovada na Câmara também aumenta alíquotas previdenciárias.
Na bancada maranhense, o placar foi de 14 votos favoráveis contra apenas 4 contrários.
Os parlamentares que maranhenses favoráveis à reforma foram: Aluisio Mendes, André Fufuca, Cléber Verde, Edilázio Júnior, Gastão Vieira, Gil Cutrim, Hildo Rocha, João Marcelo, Josimar de Maranhãozinho, Júnior Lourenço, Juscelino Filho, Marreca Filho, Pastor Gildenemyr e Pedro Lucas Fernandes.
Votaram de forma contrária à peça apenas os deputados Eduardo Braide, Márcio Jerry, Zé Carlos da Caixa e Bira do Pindaré.
Agora, o Senado é quem vai dar as cartas e dirigir o futuro de milhões de brasileiros.

Reforma Tributária
O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, afirmou que espera pelo apoio do empresariado brasileiro à proposta de reforma tributária (PEC 45/19).
Segundo ele, alguns grupos empresariais podem ter que pagar uma alíquota maior do que pagam atualmente, daí a dificuldade na aceitação.
Ele pondera, contudo, que um sistema tributário melhor vai gerar crescimento econômico e vai organizar a recomposição no pagamento das alíquotas dos impostos.

Crítica à transferência
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), criticou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Curitiba para o presídio de Tremembé, em São Paulo (SP). De acordo com o chefe do Executivo estadual, era necessária a apreciação dos embargos apresentados pela defesa de Lula no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao lembrar o fato, o governador disse que faltou prudência. Segundo Dino, a cautela “não é um valor cultivado por extremistas”.

Perseguição
Ainda sobre a transferência do ex-presidente Lula, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) elevou o tom e disse que se trata de “abuso de autoridade” e perseguição política. De acordo com o parlamentar maranhense, o ato seria “regido” pelo ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal, Sérgio Moro.
De acordo com Jerry, “é uma escalada autoritária inaceitável”.

Ampla maioria
Chama a atenção que, considerando os estados do Nordeste, dos 145 deputados federais habilitados na votação, 95 manifestaram-se na Câmara favoráveis à PEC da Previdência. No Maranhão, dos 18 deputados, apenas 4 são contra a medida.
No Piauí, dos 8 deputados, 7 votaram a favor da PEC.

Lamentou
O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) lamentou, na Câmara Federal, a situação da saúde pública no estado do Maranhão.
Ele lembrou que, em apenas um mês, cerca de sete especialidades foram encerradas em hospitais de referência na capital e nos municípios do interior.
Citou como exemplo a suspensão de neurologia para atendimento de crianças com microcefalia no Juvêncio Matos, em São Luís; o encerramento de Ortopedia, Urologia e Tomografia em Pinheiro; o encerramento de neurocirurgia em Coroatá e de Pediatria em Santa Inês.

Benefício
O deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC) apresentou o Projeto de Lei nº 304/2019, que dispõe sobre a concessão da meia-entrada em eventos às doadoras de leite materno no Maranhão.
A matéria está em tramitação na Assembleia Legislativa e aguarda parecer das comissões técnicas.
Edivaldo afirmou que “a doação de leite materno é considerada um gesto de solidariedade e amor” e classificou a proposta como um estímulo à doação para os bancos de leite no estado.

DE OLHO

R$ 1.262.024,40 é o valor do contrato da Sedes e a Associação dos Produtores de Leite de Codó-APLEC, para a distribuição do leite

E MAIS

• O deputado estadual César Pires registrou, em rede social, conversa que manteve com a ex-governadora Roseana Sarney sobre o cenário político do estado.

• A deputada licenciada e secretária de Estado da Mulher, Ana do Gás, visitou a Assembleia Legislativa e pediu apoio da Casa para a 6ª Marcha das Margaridas.

• O deputado estadual Wellington do Curso voltou a cobrar a nomeação de todos os aprovados em concurso público para a Polícia Militar do Maranhão.

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