SÃO LUÍS - Seiscentos e cinquenta e seis apenados, beneficiados com a saída temporária para o Dia dos Pais, deixaram na manhã de ontem o Complexo Penitenciário de Pedrinhas e com retorno programado para a próxima terça-feira, 13. Entre eles, 187 estão sendo beneficiados pela primeira vez, monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Na saída temporária do Dia dos Pais do ano passado, 616 custodiados foram beneficiados e 35 não retornaram.

A portaria da saída temporária do Dia dos Pais, que foi assinada pelo juiz da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) de São Luís, Márcio Castro Brandão, proibi os beneficiados de se ausentarem do Maranhão, de frequentarem festas, bares e similares e ainda devem se recolher à sua residência até 20 horas.

A portaria também determina que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca de São Luís deverão comunicar ao Poder Judiciário até as 12 horas de terça-feira, o número de apenados que não retornaram ou eventuais alterações.

Sobre a saída de presos, a VEP cientificou a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.

Lei

A Lei de Execuções Penais (LEP), de 11 de julho de 1984, trata do direito do reeducando (condenado e internado) nas penitenciárias brasileiras e da sua reintegração à sociedade. O artigo 122 dispõe que os condenados em regime semiaberto poderão obter autorização para saída do estabelecimento, sem vigilância direta nos seguintes casos: visita à família; frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

Já o artigo 123 da mesma lei versa que a autorização será concedida por ato motivado do juiz responsável pela execução penal, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: Comportamento adequado; Cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

Outras saídas

Até o momento, 66 apenados do complexo e Pedrinhas, beneficiados com as saídas temporárias da Páscoa e do Dia das Mães este ano, não retornaram às unidades, passaram à condição de foragidos. Somente na saída temporária do Dia das Mães, segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), 603 custodiados deixaram a unidade prisional no dia 8 de maio e destes, 29 não retornaram até 18 h do dia 14 de maio, prazo estabelecido pelo Poder Judiciário.

Seap informou, ainda, que durante a saída temporária de Páscoa foram 659 beneficiados, e destes, 31 não voltaram.

Saiba mais

Nas cinco saídas temporárias do ano passado – Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dias das Crianças e Natal - foram beneficiados 3.158 detentos, mas 188 não retornaram no prazo estabelecido ao presídio.

Entenda

Saída temporária deste ano

Páscoa: 659 apenados deixaram Pedrinhas e 31 não voltaram às unidades;

Dia das Mães: 603 saíram e 29 não se reapresentaram na data prevista;

Dia dos Pais: 656 apenados foram beneficiados e deixaram as unidade prisionais ontem, com retorno estabelecido para terça-feira.

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