Da Caxemira

Governo indiano acaba com autonomia da região disputada

Segundo o primeiro-ministro paquistanês, Imran Khan, ''ações agressivas'' têm ''potencial para causar uma nova crise regional''

Atualizada em 11/10/2022 às 12h23

NOVA DÉLHI - O governo da Índia aboliu ontem, 5, o status constitucional que garantia direitos especiais a Jammu e Caxemira, único estado com população majoritariamente muçulmana do país e uma região historicamente disputada na fronteira entre a Índia e o Paquistão, ambos potências nucleares. A reversão do artigo foi recebida com protestos no Paquistão, e o primeiro-ministro Imran Khan disse que "as novas ações agressivas" têm "potencial para causar uma nova crise regional".

Pelo artigo 370 da Constituição indiana, o estado tinha autonomia que garantia ao seu Legislativo a liberdade para aprovar suas próprias leis nas áreas de comunicação, defesa, finanças e relações internacionais. Pela medida, cidadãos de outros estados indianos estavam proibidos de comprar terras na região.

O governo indiano também anunciou que irá apoiar uma medida parlamentar para dividir o estado de Jammu e Caxemira em dois territórios federais — Jammu e Caxemira, que manteriam seus Legislativos estaduais, e Ladakh, um território remoto e de alta altitude, que não teria Legislativo próprio.

Desde 2014, o partido do primeiro-ministro Narendra Modi, o Bharatiya Janata Party, com raízes no nacionalismo hindu, vinha ameaçando abolir a autonomia concedida na década de 1950. Segundo alguns analistas, entretanto, a legalidade da revogação é questionável e a situação poderá se encerrar antes mesmo de chegar à Suprema Corte do país.

Na antecipação do anúncio, que muitos analistas acreditam poder causar rebeliões e conflitos, Nova Délhi enviou mais 10 mil soldados à região, elevando o total para 45 mil, e pôs dirigentes políticos locais sob prisão domiciliar. Serviços de telefonia e de internet foram restringidos nas últimas 48 horas, e turistas, estudantes e peregrinos foram retirados do estado.

A medida foi recebida com protestos no Paquistão, cuja Chancelaria emitiu uma nota condenando veementemente as ações indianas, prometendo considerar todas as opções necessárias para conter "os passos ilegais" tomados por Nova Délhi. Segundo Islamabad, a Caxemira é um território disputado internacionalmente e nenhuma medida unilateral poderá mudar isso.

Manifestantes tomaram as ruas de Muzaffarabad, a capital da Caxemira paquistanesa, queimando pneus, hasteando bandeiras pretas e gritando frases contra a Índia. Protestos também foram registrados em Islamabad e Nova Délhi. Na terça-feira, o Gabinete de governo paquistanês se reunirá para discutir a situação na região.

Disputa histórica

Quando a Índia e o Paquistão conquistaram sua independência do Reino Unido em 1947, a Caxemira, majoritariamente muçulmana, optou originalmente por manter-se como um pequeno estado independente. Militantes paquistaneses, entretanto, invadiram a região e uma parte da Caxemira acabou se juntando ao Estado indiano. Ao longo dos anos, diversas guerras foram travadas na área, mas, hoje, a maior parte do território é controlada por Nova Délhi.

As tensões voltaram a aumentar depois que um ataque suicida de um grupo militante paquistanês matou pelo menos 40 policiais indianos na região — o pior incidente em três décadas. Em seguida, os dois países começaram uma disputa aérea, com forças paquistanesas derrubando e capturando um piloto indiano, rapidamente devolvido a Nova Délhi.

Na sexta-feira, 2, militares indianos afirmaram que tinham informações específicas sobre um ataque planejado por grupos paramilitares paquistaneses contra peregrinos hindus e turistas. Cidadãos locais, entretanto, não levaram as alegações tão a sério, questionando se não haveria outra razão para o aumento de uma já massiva presença militar na região.

No sábado, militares paquistaneses acusaram a índia de utilizar bombas na fronteira, matando dois civis e ferindo 11 pessoas no lado de Islamabad. A Índia nega qualquer participação.

Com o acirramento das tensões, muitos moradores da região entraram em pânico, estocando comida e remédios. Diversos postos de gasolina ficaram sem combustível no final de semana, com filas de veículos buscando reabastecer seus tanques. Países como a Alemanha, o Reino Unido, a Austrália e Israel emitiram avisos para que seus cidadãos evitem a região.

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