No dia 2 de agosto, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, completou nove anos. Em termos ambientais e de saúde pública, seu principal item é o que estabeleceu prazo de quatro anos, expirado em 2014, para a erradicação dos lixões em todo o País. Transcorridos cinco anos da data limite, 60% dos municípios brasileiros seguem descumprindo a determinação, abrangendo cerca de 42 milhões de habitantes, que continuam convivendo com o grave problema. Em São Luís, ao contrário da maior parte do país, a PNRS está sendo cumprida.

De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), a falta de vontade política tem sido a principal causa para o adiamento das soluções. "Estamos vendo uma década praticamente perdida em termos ambientais", afirma Luiz Gonzaga, presidente da Abetre. "Os lixões e a destinação incorreta de resíduos causam enorme mal ao meio ambiente e às pessoas. Mas, sua erradicação não é vista como prioridade. Contudo, é um problema que precisa ser resolvido com urgência".

Recentemente, o Plano Nacional do Saneamento Básico (Plansab), que estava em consulta pública, estipulava o fim dos lixões apenas para 2033. A data voltou ao debate político, quando a Marcha dos Prefeitos desengavetou um PL de 2015, que dava mais prazo para os municípios brasileiros cumprirem suas obrigações. Atualmente, está no Congresso para votação, o Marco Legal do Saneamento Básico, o PL 3.261/2019, do Senador Tasso Jereissati, que tenta estipular o fim dos lixões para até 2023.

"Apesar de querer amenizar o problema, o prazo carece de medidas adicionais, como a implantação da sustentabilidade econômica e financeira através da cobrança de tarifa dos usuários", explica Gonzaga. "Para que isso aconteça, é fundamental a participação da iniciativa privada, que só é possível se houver vontade política".

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), elaborado a partir das respostas de 3.556 municípios (o que corresponde a 64% das cidades brasileiras e 84% da população urbana) existem 2.307 unidades de disposição final, sendo 640 aterros e 1.667 lixões. A cada 10 locais de destinação final, 7 são lixões.

Acredita-se que esse número seja ainda maior, uma vez que 2.014 municípios não declararam a destinação final de seus resíduos. Segundo levantamento da Abetre, para resolver os problemas dos lixões no Brasil são necessários aproximadamente 500 aterros sanitários, que podem ser construídos com um investimento de R$ 2,6 bilhões (cerca de R$ 63,40 per capita).

São Luís
No caminho oposto, São Luís vem se destacando no gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos urbanos e integra o grupo de apenas 12% das cidades do Norte e Nordeste do Brasil que cumprem as determinações da PNRS, de acordo com dados do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb).

Em julho de 2015, São Luís cumpriu uma das mais importantes metas da PNRS e desativou o antigo Aterro da Ribeira, lixão a céu aberto que por quase 20 anos recebeu todo o lixo coletado na cidade, e desde então encaminha os resíduos coletados na cidade para a Central de Gerenciamento Ambiental Titara, um aterro sanitário moderno que cumpre todas as determinações da PNRS e das legislações ambientais e sanitárias vigentes. O prazo estabelecido pela legislação federal era dezembro de 2018, depois prorrogado para 2021.

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