A semana que se inicia na próxima segunda-feira, 5, marca o reinício dos trabalhos no Congresso Nacional, após um período de 20 dias de recesso. Na volta à rotina, alguns membros da bancada maranhense em Brasília, na Câmara e no Senado, estarão envolvidos em alguns dos principais debates da nação.

Logo na volta dos trabalhos, o Senado deve se preparar para iniciar a discussão da PEC 110/19, da Reforma Tributária. O relator será o senador Roberto Rocha (PSDB).

A proposta é tida como a mais importante após a aprovação da Reforma da Previdência, e, segundo analistas da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro, complementa esta como vetor para a retomada efetiva do crescimento da economia brasileira.

Além disso, os senadores analisarão, após votação em segundo turno na Câmara, a própria Reforma Previdenciária. Incluem-se nesse debate, então, Eliziane Gama (Cidadania) e Weverton Rocha.

Outro debate que deve atrair atenções, ainda no Senado, diz respeito à possível nomeação, pelo presidente da República, de um dos seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), como embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

Nesse caso, segundo informação da coluna Radar, da revista Veja, o líder do PSDB no Senado, Roberto Rocha, é uma das apostas do Palácio do Planalto para ajudar na aprovação do nome, que deve passar por sabatina dos senadores.

Segundo a publicação, Rocha é muito próximo de Bolsonaro, apoiou-o no segundo turno da eleição de 2018 e chegou a ir à casa do então candidato no Rio, antes do segundo turno.

“Um dos poucos tucanos tão próximos do presidente. O senador estava na comitiva oficial do governo que foi a Washington, em março, para a assinatura do acordo para exploração da Base de Alcântara”, diz a coluna.

O Planalto espera, ainda de acordo com a revista, que Rocha mude os dois integrantes do PSDB na Comissão de Relações Exteriores, onde primeiro será votada a indicação de Eduardo. Nesse caso, teria que mexer com Mara Gabrilli (SP) – manifestamente contrária à indicação – e Antônio Anastasia (MG) – aliado de Aécio Neves.

MAIS

A reforma tributária, que tem proposta em tramitação no Senado, também será analisada, em projeto distinto, na Câmara. Tida pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-MA), como mais um trunfo para o protagonismo na agenda econômica, deverá chegar ao plenário em outubro, segundo o presidente da Comissão Especial que analisa o tema, deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA). “Pela primeira vez, o Congresso é reformista em mais de três quintos. Agora vai”, diz.

Alcântara: acordo com EUA pode gerar US$ 10 bi

Outro tema relevante a ser discutido em Brasília com importante participação maranhense é o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado entre Brasil e Estados Unidos, para uso comercial da Base de Alcântara.

A proposta é relatada pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Para ele, a aprovação do acerto com os norte-americanos pode inserir o país no mercado mundial de lançamentos de foguetes ao espaço, fazendo com que o país detenha 1% desse mercado. Isso representaria, de acordo com o emedebista, um ganho estimado de R$ 10 bilhões a partir de 2040

O parecer de Hildo Rocha deveria ter sido votado ainda antes do recesso, mas a análise foi adiada por falta de consenso entre os parlamentares.

“Esse tema já é discutido há bastante tempo. Já houve várias audiências públicas e não existe mais nenhuma dúvida. O acordo não fere nem de longe a soberania brasileira e já pode ser votado”, defende Rocha.

De acordo com o deputado, a aprovação do acordo também trará grandes benefícios para o estado do Maranhão e para o próprio município de Alcântara.

Em seu relatório, o parlamentar lembrou que a utilização do Centro Espacial vai movimentar o comércio local, além de expandir o fluxo em bancos, hotéis e restaurantes. “Ao alugar algum espaço lá dentro da Base de Lançamento de Alcântara, vamos ter retorno financeiro, além de gerar empregos qualificados para a população maranhense”, argumentou o deputado.

Entre outros pontos, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) possibilitará o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do Programa Espacial Brasileiro, uma vez que será permitido ao governo federal utilizar os recursos financeiros para este fim.

Além disso, o acordo estabelece que o Brasil se comprometa a não permitir o lançamento de espaçonaves ou veículos de lançamento de países que estejam sujeitos à sanções do Conselho de Segurança da ONU ou tenham governos que promovam ou promoveram apoio a atos de terrorismo internacional.

Tramitação - O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) foi assinado em Washington, em março deste ano, durante visita oficial do presidente Jair Bolsonaro ao presidente norte-americano, Donald Trump. No fim de maio, o acordo foi apresentado ao Congresso Nacional brasileiro.

Depois de passar pela Comissão de Relações Exteriores, o acordo ainda será apreciado em outros dois colegiados: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). Só após o aval desses colegiados o texto será votado pelo Plenário da Câmara.

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