Após Assembleia Geral realizada na segunda-feira, 29, em São Luís e no interior do estado, o Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU-MA) decidiu não deflagrar a greve dos funcionários da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). O cancelamento temporário do movimento, que começaria ontem, 30, ocorreu após 16 reivindicações dos trabalhadores terem sido atendidas pelo Governo do Estado. Restam sete cláusulas pendentes para serem resolvidas.

A O Estado, Fernando Antonio Pereira, presidente do STIU-MA, explicou que, no total, o sindicato mostrou 33 pautas de reivindicações à Caema, das quais 16 foram atendidas, como a gratificação de férias, o anuênio, as folgas nos aniversários dos trabalhadores e a questão sindical. No entanto, faltam outras exigências da categoria, que continua em estado de greve. Essas cláusulas são: garantia de emprego, jornada de trabalho, auxílio-alimentação, assistência à saúde, reajuste salarial, programa de preparação para aposentadoria e dispensa incentivada.

De acordo com Pereira, a próxima rodada de conversa acontecerá no dia 1º de agosto, em reunião que está marcada para ser realizada na Casa Civil, no Palácio dos Leões, sede do Poder Executivo estadual, no Centro Histórico de São Luís. No dia 7 do mesmo mês, segundo assinalou o presidente do STIU-MA, a categoria vai se reunir novamente em uma Assembleia Geral, para fazer uma avaliação do que será deliberado no encontro com as partes envolvidas. E, no dia seguinte, haverá uma pauta no Ministério Público do Trabalho (MPT), que está mediando as negociações.

Durante as duas semanas, os funcionários continuarão trabalhando normalmente, mas aguardando os resultados das próximas rodadas de negociação. Convém ressaltar que os trabalhadores e trabalhadores da Caema deliberaram por aprovar a prorrogação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017/2019 até o dia 15 de agosto.

Anúncio do indicativo de greve
Importante relembrar que o indicativo de greve havia sido aprovado no dia 14 do mês passado, depois de assembleias gerais extraordinárias ocorridas na capital e no interior maranhense. No dia 24 de junho, os funcionários paralisaram as atividades durante o turno matutino, por causa do não cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho pela diretoria da Caema.

O movimento foi suspenso pouco depois. Os trabalhadores, então, retomaram os serviços na tarde do mesmo dia.
Naquele momento, o Governo do Maranhão alegou que não poderia cumprir integralmente o ACT porque a Caema está passando por uma crise financeira. O novo Acordo Coletivo de Trabalho seria estruturado durante os 30 dias seguintes à suspensão da paralisação, conforme negociação entre os empregados e a estatal.

Campanha salarial
De acordo com o STIU-MA, os funcionários da Caema estão há quatro meses em campanha salarial, mas as negociações chegaram a um impasse. Neste intervalo, o Governo do Estado e a Caema conseguiram uma liminar da Justiça do Trabalho para tentar impedir a mobilização dos trabalhadores com relação à greve.

O desembargador José Evandro de Souza, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, determinou que, durante período de eventual paralisação, o Sindicato deve manter em atividade 70% dos servidores da área administrativa e 90% da área operacional, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100 mil. Ademais, a liminar impede que o sindicato coloque faixa ou carro na porta da empresa e use o pátio da estatal para realizar assembleia. Além de outras limitações, conforme o STIU-MA.

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) informou, em nota, que solicitou intermediação no Ministério Público do Trabalho para auxiliar nas negociações do ACT, após impasses entre a diretoria da Companhia e o STIU-MA. A primeira audiência de mediação aconteceu no dia 26 de julho e a próxima foi agendada para o dia 8 de agosto. O prazo do ACT também foi prorrogado para o dia 15 de agosto.

A Caema ressaltou que apresentou uma proposta visando garantir os direitos previstos e com a preocupação de manter os funcionários com menor faixa salarial. A proposta visa cumprir as determinações de órgãos como a Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC), que realiza auditorias desde 2015, e apontou que cláusulas constantes no ACT vigente contrariam a legislação.

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