BRASÍLIA - O Governo Federal decidiu regulamentar a concessão de residência a cubanos que participaram do programa Mais Médicos, criado em 2013 com o objetivo de aumentar o número de profissionais na rede pública de saúde em regiões carentes.

As regras para a concessão da residência estão em portaria publicada no "Diário Oficial da União" ontem,29. O texto foi assinado pelos ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores).

Em 2018, Jair Bolsonaro, então candidato à presidência, prometeu expulsar os médicos cubanos do país. Depois disso, o governo da ilha caribenha anunciou a saída do programa brasileiro. Em resposta, Bolsonaro afirmou, após ser eleito presidente, que concederia, a todo cubano que o solicitasse, o status de asilado — um título diferente do de refugiado.

O asilo e o refúgio podem ser concedidos no Brasil a estrangeiros que conseguem comprovar ser alvo de perseguição no país de origem por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas. No entanto, enquanto pedidos de expulsão ou extradição ficam suspensos ao longo da tramitação do processo de refúgio, no caso do processo de asilo o estrangeiro só tem garantias após a concessão e permanece em situação de ilegalidade até então.

Solicitar residência

A residência é concedida para quem quer viver temporária ou definitivamente no país, sem necessariamente ser alvo de qualquer tipo de perseguição no local de origem. De acordo com a portaria publicada ontem, 29, cubanos poderão solicitar residência no país por um período de 2 anos. O pedido deve ser feito à Polícia Federal (PF). O prazo de 2 anos de residência pode uma vantagem em relação à condição de refugiado, por exemplo, que não é permanente e pode ser cassada.

Com a residência garantida por 2 anos, o cubano beneficiado pela portaria poderá pedir a extensão para período "indeterminado" antes de terminar o prazo do período previsto inicialmente.

A concessão da residência está condicionada à apresentação de uma série de documentos, como a comprovação de atuação no Mais Médicos, além de certidão de antecedentes criminais dos estados em que morou no país (veja íntegra da portaria ao final da reportagem).

Prazo indeterminado

Os cubanos também poderão pedir autorização de residência com prazo de validade indeterminado. Neste caso, o interessado deverá comprovar meios de subsistência no país e também não apresentar registros criminais no Brasil, além de outros requisitos.

Com a saída de Cuba do Mais Médicos, o número de pedidos de refúgio de cubanos disparou. Como mostrou o G1, 2,2 mil pedidos foram feitos entre novembro de 2018, quando terminou o convênio, e abril de 2019. Mas a análise de cada solicitação leva cerca de 2 anos: neste ano, 13 solicitações foram atendidas, segundo o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

De acordo com a portaria publicada nesta segunda-feira, os cubanos que solicitarem autorização de residência devem desistir do pedido de refúgio.

Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que uma "ação integrada do governo federal está discutindo as soluções para auxiliar a permanência" dos cerca de 2 mil médicos cubanos que ficaram no Brasil após a saída de Cuba do acordo do Mais Médicos e "alternativas para o seu exercício profissional".

Pedido de refúgio

Apesar do aumento do número de pedidos de refúgio dos cubanos, os venezuelanos ainda saem na frente. De 2017 para 2018, passou de 17.685 para 61.681 o total de pedidos de refúgio feitos pelos vizinhos sul-americanos. O crescimento é de 245% em um ano.

Outra portaria do governo federal, publicada em março do ano passado, se refere à concessão de residência a imigrantes oriundos de países fronteiriços e, segundo o Comitê Nacional para Refugiados, já beneficia os venezuelanos.

Além dos cubanos, o governo vai conceder autorizações de residência semelhantes aos cidadãos da República Dominicana que tenham feito a solicitação de refugiado, conforme publicado também nesta segunda-feira, em outra portaria.

A medida visa a atender dominicanos familiares de imigrantes haitianos, que já foram beneficiados com residência humanitária no Brasil ano passado, segundo explicou o coordenador-geral do Conare, Bernardo Laferté.

Muitos cidadãos dos dois países são parentes porque Haiti e República Dominicana dividem a mesma ilha no Caribe, mas só os haitianos estavam sendo beneficiados pela política de imigração no Brasil.

Programa

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou, na última sexta-feira,26, que será lançado nesta semana o programa que vai rever o Mais Médicos, o Médicos pelo Brasil. Segundo Mandetta, o programa será focado na atenção primária.

Na última sexta-feira (26), o governo brasileiro publicou outra portaria que trata da presença de estrangeiros no país. A medida prevê a deportação sumária de estrangeiros considerados suspeitos.

A portaria impede de entrar no país, além de permitir a repatriação e a deportação sumária, de pessoa considerada perigosa para a segurança do país ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos da Constituição brasileira.

Segundo a determinação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que assina a portaria, são consideradas pessoas perigosas os suspeitos de envolvimento nos seguintes atos: terrorismo; grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição; tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo; pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil; e torcida com histórico de violência em estádios.

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