SÃO LUÍS - O 1º e o 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), o Centro de Mediação Familiar e o Centro de Conciliação e Mediação da Justiça de 2º Grau, todos vinculados ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e localizados em São Luís, contabilizaram no período de janeiro a julho de 2019, o total de 2.139 acordos.
Ao todo, foram realizadas 3.848 audiências, entre demandas pré-processuais (quando ainda não existe um processo judicial formalizado) e processuais (quando já existe uma demanda processual).
Os números são do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos), órgão responsável pela implantação e desenvolvimento da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse, no âmbito do TJMA.
Segundo os dirigentes do Numepec, o resultado se deve, principalmente, ao comprometimento das partes em utilizarem os meios de autocomposição como meio efetivo na resolução de controvérsias.
Para o presidente do Nupemec, desembargador José Luiz Almeida, a política de conciliação, instituída pelo CNJ, é o melhor caminho para a solução dos conflitos. “Abraçamos essa causa na luta contra a cultura do litígio, e temos percebido que a sociedade está cada vez mais consciente da importância do empoderamento na resolução de suas questões”, pontuou.
O coordenador do Núcleo, juiz Alexandre Abreu, explica que um importante componente nesse cenário são as ações do CNJ, a exemplo da Resolução nº 43/2017, que recomenda, no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, que, nas ações judiciais em que for admissível a autocomposição, e que esta não tenha sido buscada na fase pré-processual, o juiz possibilite a busca da resolução do conflito por meio da plataforma pública digital.
COMO CONCILIAR - Para agendamento de sessões de conciliação, o jurisdicionado ou a parte pode fazer o pedido através do sistema Conciliar no site do TJMA, pelo Telejudiciário (0800 707 1581/ (98) 3194-5555), pessoalmente nos Centros de Conciliação e nas unidades judiciais.
PROJETOS IMPLEMENTADOS PELO NUPEMEC NO MARANHÃO:
CONCILIAÇÃO ITINERANTE – Entre seus objetivos está promover, de forma célere, a conciliação nos litígios entre as partes, encontrando soluções amigáveis e efetivas, em várias comarcas do Estado, atendendo os cidadãos interessados em solucionar suas demandas processuais (com ação judicial em andamento) ou pré-processuais (sem ação judicial).
BALCÃO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS – Projeto cujo objetivo é oportunizar ao consumidor quitar débitos junto às empresas participantes, para ter novamente crédito perante o mercado consumidor. Durante o evento, são realizadas ofertas de renegociação com abatimentos e parcelamentos que buscam adequar o valor das dívidas à capacidade de pagamento.
BALCÃO DE RENEGOCIAÇÃO DIGITAL - Lançado em junho de 2019 como um ambiente virtual destinado ao encontro de consumidores em situação de inadimplência e empresas ou entidades públicas, com ofertas de renegociação com abatimentos e parcelamentos que buscam adequar o valor das dívidas à capacidade de pagamento.
O Balcão de Renegociação Digital e o Balcão de Renegociação de Dívidas integram o Programa de Atenção ao Consumidor em Situação de Inadimplência, instituído pelo Núcleo de Conciliação do TJMA, com vistas à realização de ações de estímulo e tratamento do endividamento e de mecanismos alternativos de solução de conflitos.
VIRTUALIZAÇÃO – O Nupemec (núcleo permanente de métodos consensuais de solução de conflito) é grande incentivador do programa de estímulo ao uso dos mecanismos virtuais para solução de conflitos inerente à política nacional de tratamento adequado de solução de conflitos, instituída pelo CNJ por meio da Resolução n° 125/2010 que, através da emenda n° 2, de março de 2016, incluiu orientações ao uso de mecanismos alternativos de solução de controvérsias antes da judicialização, seguindo também a nova sistemática do Código de Processo Civil (CPC), que valoriza a conciliação.
PLATAFORMAS DIGITAIS – Os consumidores podem negociar diretamente com as empresas com as quais tenham alguma dívida para renegociar, por meio de um canal digital, onde cadastram reclamações utilizando as plataformas eletrônicas “mediacaodigital” e/ou “consumidor.gov.br”, ou por intermédio do aplicativo “Conciliar é Legal” desenvolvido pelo TJMA disponibilizadas respectivamente, pelo Ministério da Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebendo uma resposta num tempo bem curto.
LINHA DIRETA – Serviço localizado no 1º Cejusc (Fórum Desembargador Sarney Costa), em que os clientes da Cemar (Companhia Energética do Maranhão) podem tratar diretamente com um preposto da empresa para resolverem diversos problemas de menor complexidade.
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