Economia

Governo do Maranhão projeta déficit de meio bilhão nas contas públicas em 2020

Dados constam do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado pela Seplan à Assembleia Legislativa e aprovado pelos deputados estaduais no início do mês de julho

Gilberto Léda

Atualizada em 11/10/2022 às 12h24
(dinheiro)

O Governo do Estado projeta que as contas públicas do Maranhão devem seguir com alto déficit em 2020, segundo apontam dados do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) à Assembleia Legislativa e aprovado pelos deputados estaduais no início do mês de julho, pouco antes do início do recesso.

De acordo com o documento, há dois cenários. No primeiro, denominado “Valor Corrente”, a gestão estadual estima “receitas primárias” da ordem de R$ 18,2 bilhões, para “despesas primárias” de R$ 18,7 bilhões.

O resultado primário detalhado, nesse caso, é um déficit de R$ 490,8 milhões.

No segundo cenário, denominado “Valor Constante”, os valores se assemelham: a previsão de receita primária é de R$ 18,1 bilhões, para uma despesa primária de R$ 18,6 bilhões.

Nesse caso, o déficit primário apontado pelo governo é da ordem de R$ 488,4 milhões.

Apesar de ainda elevada, a previsão de déficit primário das contas públicas do Maranhão para 2020 já é menor que a de 2019.

De acordo com a LDO deste ano, publicada no Diário Oficial do Estado em setembro do ano passado, o déficit primário ao fim do atual exercício financeiro será de R$ 758 milhões, em “Valor Corrente”, e de R$ 754 milhões em “Valor Constante”.

Metas – Como se tratam de projeções, os dados oficiais só são confirmados após o efetivo cumprimento dos exercícios financeiros. Nos últimos anos, os resultados têm constantemente mostrados que a gestão estadual não consegue bater as metas estabelecidas.

No ano passado, por exemplo, de acordo com dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6º bimestre de 2018, o Estado fechou o exercício financeiro com déficit primário de R$ 558 milhões.

A meta estabelecida, no entanto, era de que o rombo nas contas fosse de “apenas” R$ 318,6 milhões - algo parecido com o que ocorrera um ano antes, quando a meta era de déficit da ordem de R$ 277 milhões, mas o resultado efetivo foi da ordem de R$ 970 milhões.


O que diz a LDO

2019

Déficit de R$ 758 milhões em “Valor Corrente”

Déficit de R$ 754 milhões em “Valor Constante”

2020

Déficit de R$ 490 milhões em “Valor Corrente”

Déficit de R$ 488 milhões em “Valor Constante”


Déficit previdenciário acumulado pode chegar a R$ 3,1 bilhões

Crítico de diversos pontos da Reforma da Previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) e aprovada em primeiro turno no início do mês pela Câmara dos Deputados, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), também já sabe que, sem uma mudança na situação atual, a previdência estadual tende a inviabilizar o próprio Estado.

No mesmo projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado pela Seplan à apreciação dos parlamentares na Assembleia, consta uma cópia do “Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores”.

O documento contém uma projeção dos resultados previdenciários do Estado até 2091.

Segundo esses dados – e se mantidas as regras atuais -, já em 2022, último ano da atua gestão à frente do Governo do Estado, o déficit acumulado da Previdência estadual será de R$ 3,1 bilhões.

São déficits anuais de meio bilhão de reais, em média, até lá.

Se estados e municípios houvessem sido incluídos na reforma, segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do ministério, a Nova Previdência poderia render economia de R$ 6,24 bilhões para o Maranhão nos próximos 10 anos.

Seria algo em torno de R$ 624 milhões por ano, o que, em tese, garantiria que a Previdência maranhense passaria a ser superavitária.

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