Multa

Bolsonaro critica multa do FGTS em demissão sem justa causa

Presidente afirmou que multa de 40% paga pelo empregador ao funcionário demitido tem provocado dificultado a criação de postos de trabalho no país; Governo estuda extinguir obrigação

Atualizada em 11/10/2022 às 12h24
(Jair Bolsonaro)

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro criticou na última sexta-feira, a multa de 40% do FGTS paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa. Ele não deixou claro se pretende extinguir a multa ou fazer alterações na regra. Mudanças na destinação da multa poderiam fazer parte de um pacote de medidas estruturantes apresentado pela equipe econômica, que passam por avaliação do Planalto.

"Essa multa de 40% foi quando o (Francisco) Dornelles era ministro do FHC (Fernando Henrique Cardoso). Ele aumentou a multa para evitar a demissão. O que aconteceu depois disso? O pessoal não emprega mais por causa da multa. Estamos em uma situação. Eu, nós temos que falar a verdade. É quase impossível ser patrão no Brasil", disse o presidente.

Questionado se a multa vai acabar, o presidente respondeu inicialmente que isso "está sendo estudado", mas em seguida disse que "desconhece qualquer trabalho nesse sentido". As falas de Bolsonaro foram orientadas pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que estava ao seu lado. O presidente falou com a imprensa após participar de um evento seguido de almoço da igreja evangélica Sara Nossa Terra em Brasília.

"É quase impossível ser patrão no Brasil. Defender empregado dá mais votos. Agora, a verdade é o patrão. Eu estou falando com o Paulo Guedes (ministro da Economia), eu pretendo lançar o programa Minha Primeira Empresa, para todo mundo que reclama do patrão ter chance de ser patrão um dia. Eu tenho dito, falei durante a campanha, um dia o trabalhador vai ter que decidir: menos direito com emprego ou todos os direitos sem emprego. É uma realidade. Isso perde voto. Tem antipatia de pessoas populistas e comunistas. Muita gente bota na cabeça do povo que eu estou errado, eu estou perseguindo o pobre. Não, eu estou mostrando a verdade. Até contratar uma pessoa para a sua casa está difícil", declarou à imprensa.

Bolsonaro lembrou ainda que votou contra a PEC da doméstica. "Votei contra nos dois turnos. O que aconteceu de lá para cá? A pessoa ou foi para a informalidade ou virou diarista. É como um casamento. Se um começar a querer ter mais direitos sobre o outro, acaba o casamento. Patrão e empregado é quase que um casamento. É a velha divisão de classes. Não é só com o negócio homo, hétero, branco e negro, rico e pobre. É empregado e patrão também. A esquerda prega isso o tempo todo para nos dividir e eles se perpetuarem no poder."

FGTS

O presidente também confirmou ter conversado com o presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com dois empresários da área de construção civil sobre as preocupações do setor com a suposta desidratação que a liberação do saque do FGTS pode causar no financiamento de construções do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

"O Davi Alcolumbre foi pedir uma audiência comigo, eu dei e ele entrou com dois empresários. Depois foi colocado na agenda, nada de ultrassecreto, reservado", disse. Na atualização da agenda divulgada pela Secretaria de Imprensa, no entanto, consta apenas o nome do presidente do Senado. Os nomes dos empresários e quem eles representam não foram divulgados pela Presidência.

Antes mesmo de ser anunciada oficialmente, a notícia de que o governo pretende liberar até 35% das contas ativas do FGTS, já causou mal-estar no setor da construção civil, o mais atingido pela crise. Os recursos do FGTS são hoje usados para financiar programas de habitação, como o Minha Casa Minha Vida, além de obras de saneamento e infraestrutura, com juros menores do que o mercado.

"É natural, cada um luta pelo seu espaço", afirmou o presidente. Sem explicar exatamente ao que se referia, ele disse que "está mantido o mesmo porcentual". "Está mantido o mesmo porcentual, os empresários tiveram lá fora com a equipe econômica, que eu convidei para vir ao Palácio e saíram satisfeitos. E vai ser mantido o programa do FGTS", disse.

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