Polêmica

Hildo Rocha defende consenso na Reforma Tributária

Presidente da Comissão Especial instalada na Câmara Federal afirmou que, apesar de haver três textos para análise do colegiado, acredita que senadores e deputados federais vão chegar a acordo

Ronaldo Rocha da editoria de Política

Atualizada em 11/10/2022 às 12h24
Rocha é o presidente da Comissão Especial que vai analisar a reforma
Rocha é o presidente da Comissão Especial que vai analisar a reforma (Hildo ROcha)

O deputado federal Hildo Rocha (MDB), presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, defendeu consenso entre a Câmara Federal e o Senado da República, na ocasião da discussão do tema no Congresso Nacional.
A necessidade de consenso foi levantada pelo parlamentar maranhense em decorrência da existência de três projetos específicos que tratam do tema. O primeiro é de autoria do Governo Federal e deverá ser encaminhado nos próximos dias para a Câmara. O segundo texto é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e o terceiro foi elaborado pelo Senado da República.
A tendência, contudo, é de que se dê prioridade ao projeto do Governo Jair Bolsonaro (PSL), com possíveis adaptações retiradas dos outros dois projetos de ordem tributária.
“Vai chegar uma hora em que vamos fazer um acordo, tanto Câmara como Senado, sobre qual vai ser o texto ideal. Não vai ter dificuldade nenhuma no fim. Cada um vai propor sua reforma e no fim o que vai valer é o consenso, não dissenso”, disse Rocha a um portal de notícias de Brasília.
Hildo Rocha negou haver uma disputa entre os Poderes pelo protagonismo da reforma.
“Acho que tanto Câmara como Senado estão fazendo o que sempre deveriam fazer, que é ter responsabilidade de mudar a Constituição e modernizar o sistema tributário. Não vejo isso como um enfraquecimento do Executivo, mas como um fortalecimento do Legislativo.”

Reforma
O texto da Reforma Tributária que será apresentada ao Congresso para apreciação no segundo semestre, logo após a votação da Reforma da Previdência, deve ser divida em três eixos.
Um deles, segundo o que afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, diz respeito a correção da tabela do Imposto de Renda (IR), com redução das faixas máximas, de 27,5% para consumidores e de 34% para 25%, para empresas.
O outro eixo é a unificação de cinco tributos federais em um, o PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF. A terceira proposta desenhada é um tributo sobre transações financeiras de ponta a ponta, tanto por quem paga, quanto por quem recebe, aos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
O Governo Federal defende prioridade da peça - após a Reforma da Previdência -, com a justificativa de que o país corre o risco de ficar com o custo fiscal elevado.
Há, contudo, resistência da Mesa Diretora da Câmara Federal quanto à pauta, numa avaliação de maior desgaste aos parlamentares depois de votada a reforma previdenciária.
Por isso, não há definição quanto a apreciação do tema. l

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