A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados encaminhou ontem ofício à direção da Empresa Maranhense de Administração Financeira (Emap) requerendo novamente a lista dos funcionários efetivos e comissionados, além dos balancetes de arrecadações e aplicações de recursos dos últimos quatro anos. As informações foram solicitadas durante visita técnica dos parlamentares ao Porto do Itaqui, no dia 4 deste mês.
Na ocasião, foi firmado um acordo para que os dados fossem destinados aos parlamentares até o dia 11 deste mês. Mas, segundo os membros do grupo de trabalho, até o momento, a Emap não repassou os números. Procurada, a empresa não se manifestou, até o fechamento desta edição.
O membro titular da Comissão de Fiscalização Financeira do Legislativo, Aluisio Mendes (PODE), disse que o ofício é necessário devido ao descumprimento do acor­do pela Emap.
“Vou mandar ofício hoje [on­tem] cobrando. É de suma importância a disponibilidade destes dados para esclarecimento de fatos importantes à sociedade”, disse.

Apuração
Dentre os objetivos dos deputados, está a apuração de possível uso dos quadros da Emap para a incorporação de aliados do Governo do Maranhão. Os parlamentares também apuram quais valores foram sacados pelo Executivo estadual dos cofres da empresa e que seriam destinados exclusivamente para a aplicação na estrutura do Porto do Itaqui. Sobre o assunto, o Governo não emitiu parecer.
Na visita do dia 4, segundo os membros da comissão federal, o governo maranhense admitiu a retirada dos recursos da Emap, sob a justificativa de que se tratava de juros oriundos de lucros das atividades portuárias. O fato foi referendado pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa do Maranhão, Rafael Leitoa (PDT), no último dia 9 em sessão plenária na Casa.
Além de admitir publicamente a retirada dos valores, o Governo do Maranhão - temendo sanções administrativas - acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para negociar, de forma conciliatória, a devolução dos valores.
De acordo com o órgão, em nota encaminhada a O Estado no dia 9, “os procedimentos conduzidos pela CCAF [Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal] buscam promover discussões acerca do conflito, com vistas a delimitar os pontos controvertidos e identificar as posições e reais interesses dos envolvidos”, apontou o documento.

Investigação

A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Federal instaurou Procedimento de Fiscalização e Controle (PFC) [investigação] para apurar saques irregulares de R$ 140 milhões dos cofres do Porto do Itaqui. O procedimento foi aberto a pedido do deputado federal Edilázio Júnior (PSD).

Processo para devolução de
dinheiro do porto segue na AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ontem a O Estado que o processo de conciliação entre Governo do Maranhão e o órgão para a devolução dos valores sacados da Emap segue em andamento. A entidade, questionada, não estipulou prazo para a conclusão do acordo.
Em abril deste ano, a AGU emitiu parecer informando que, caso o governo maranhense não devolvesse os valores, a administração poderia responder por apropriação indébita. Além da AGU, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) também manifestou-se pela defesa de irregularidades nos saques estaduais.
No início deste mês, o Ministério da Infraestrutura confirmou a revisão das áreas destinadas às instalações do Porto do Itaqui. De acordo com a pasta, o procedimento será concluído ainda este ano. l

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