Transparência

Bolsonaro vai exigir Ficha Limpa de 100 mil funcionários comissionados

Novo decreto também irá exigir de servidores que comprovem formação acadêmica adequada para o exercício do cargo

O Estado MA

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h24
Presidente Jair Bolsonaro
Presidente Jair Bolsonaro (Bolsonaro)

De acordo com O Globo, o presidente Jair Bolsonaro pretende assinar um decreto que deve ampliar a exigência da Lei da Ficha Limpa para mais de 100 mil servidores federais. Além disso, a atitude também exige formação acadêmica compatível com a função.

No início do ano já havia sido editado decreto semelhante prevendo essas exigências para apenas parte dos comissionados. O decreto, editado em março, afetou principalmente os chamados cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), de nomeação livre e cujas remunerações chegam a quase R$ 17 mil. Também foram enquadradas nas novas regras as Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), que só podem ser ocupadas por servidores de carreira e pagam até R$ 10 mil, aproximadamente. A medida abrangeu 24,3 mil cargos.

Com o decreto atual entram nessa lista sete tipos de cargos, incluindo cargos de confiança em universidades, indicações para agências reguladoras, funções gratificadas (apenas para servidores) e até ministros. Ao todo, são mais 76,1 mil cargos — totalizando 100.498 sob as regras mais rígidas.

Após a assinatura, as exigências passam a valer a partir de agosto. Os ocupantes dos cargos terão que comprovar que se enquadram nas exigências. Além de serem Ficha Limpa, os indicados têm que comprovar perfil profissional e formação acadêmica compatível com a função. Por exemplo, para cargos que exijam pós-graduação, é necessário apresentar o diploma.


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