Maranhão

Pautas maranhenses na Câmara dos Deputados ficam para mês de agosto

Denúncia de espionagem da SSP, Porto do Itaqui e também o AST de Alcântara voltarão a ser pauta em Brasília somente após o recesso do meio do ano

Carla Lima/Editora de Política

Atualizada em 11/10/2022 às 12h24
Ex-delegado Thiago Bardal e o delegado Ney Anderson Gaspar  foram ouvidos na Câmara antes do recesso
Ex-delegado Thiago Bardal e o delegado Ney Anderson Gaspar foram ouvidos na Câmara antes do recesso (Comissão oitiva delegados)

Iniciadas no primeiro semestre, pautas no Congresso Nacional relacionadas com o Maranhão somente serão retomadas após o fim do recesso de julho. Ficarão para agosto a vinda de membros da Comissão de Segurança da Câmara ao estado para ouvir depoimento de delegados sobre a denúncia de espionagem a desembargadores e políticos, a votação do parecer na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) e também os desdobramentos sobre a vistoria da Comissão de Finanças da Casa ao Porto do Itaqui.
Como os últimos dias na Câmara dos Deputados foram voltados exclusivamente para debater a reforma da Previdência, assuntos relacionados ao Maranhão que estavam em pauta, em Brasília, tiveram que ser adiados para depois do recesso do meio do ano.
O exemplo é o AST, que já tem parecer favorável do relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, mas acabou ficando com esta votação adiada devido a oposição ao governo Jair Bolsonaro que exigiu audiência pública com as comunidades quilombolas em Alcântara.
Com isto, uma subcomissão foi criada para debater os impactos que o acordo poderá causar às comunidades quilombolas. O presidente desta subcomissão é o deputado maranhense Márcio Jerry (PCdoB).
“Vamos intensificar os debates na Câmara e na sociedade sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas. A Comissão de Ciências e Tecnologias é o próximo destino da proposta que está hoje na Comissão de Relações Exteriores e queremos que a próxima comissão possa apresentar um bom relatório com bastante conteúdo para que o AST possa ser aprovado para que o Brasil possa ganhar e ganhando também o Maranhão e as comunidades quilombolas de Alcântara, legítimas donas deste território e, por isso, mesmo precisam ter seus direitos assegurando incluindo resolver os passivos que já perduram por mais de três décadas”, afirmou Jerry.

Porto
Também fica a expectativa para o próximo mês a investigação por parte da Câmara dos Deputados no caso dos saques realizados pela Empresa Maranhense de Administração Porturária (Emap) para repassar ao governo do Maranhão. No total, foram retirados R$ 140 milhões do Porto do Itaqui e repassados à gestão estadual.
O Procedimento de Fiscalização e Controle (PFC) foi instaurado na Comissão de Fiscalização e Controle da Casa a pedido do deputado federal do Maranhão Edilázio Júnior. O relator já foi escolhido: Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Segundo Edilázio, o PFC tem efeitos práticos, como uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), e foi proposto por ele porque faltou transparência do presidente da Emap, Ted Lago, durante a vistoria que os deputados fizeram ao Porto do Itaqui no último dia 4 de julho.
“Nada foi esclarecido para a comissão durante vistoria no Porto do Itaqui. E, apesar de não ter repassado os dados, o presidente da Emap [Ted Lago] admitiu a retirada dos R$ 140 milhões dos lucros oriundos da empresa, pelo Governo do Maranhão. O Procedimento de Fiscalização e Controle já foi aberto na Câmara Federal, e agora a Emap terá de encaminhar todos os documentos necessários para a apuração dos fatos”, explicou.

Espionagem
Também fica para agosto a continuidade dos depoimentos de delegados dados à Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado. Antes do recesso e da votação da reforma da Previdência, os deputados que compõem a comissão ouviram, em audiência pública, o ex-delegado Thiago Bardal e o delegado Ney Anderson Gaspar sobre a denúncia de que o secretário Estadual de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, usou o Sistema Guardião para interceptações ilícitas de desembargadores e políticos adversários do Palácio dos Leões.
Após os depoimentos, o presidente da audiência e autor do requerimento que levou Bardal e Ney Anderson para depor na Câmara, deputado Aluisio Mendes (Pode) anunciou que a Comissão de Segurança da Casa virá ao Maranhão para colher novos depoimentos de outros delegados.
A O Estado, Mendes confirmou que a continuidade do trabalho ficará para o próximo semestre, mas que mesmo com as atividades suspensas, a Comissão de Segurança Pública vem recebendo novas denúncias contra Jefferson Portela.
“A comissão vai entrar em recesso, mas mesmo assim, estamos recebendo mais denúncias e documentos que fortalecem o que denunciaram os delegados”, disse Aluisio Mendes.

Senado também fará apuração

Além da Câmara, as denúncias feitas por Thiago Bardal e Ney Anderson Gaspar também serão investigadas pelo Senado. O pedido é do senador Roberto Rocha (PSDB), que foi citado pelos delegados como um dos políticos que teve familiares grampeados por determinação do secretário de Segurança. Bardal e Ney Anderson deverão ser ouvidos na Casa logo após o recesso do meio do ano.

Câmara de Vereadores de São Luís analisará novo Plano Diretor no segundo semestre

A Câmara Municipal de São Luís vai iniciar a análise da proposta do novo Plano Diretor somente após a volta do recesso de julho. A previsão é de que nesta semana, o presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), apresente o documento em plenário e comunique um calendário para análise da proposta. Antes da votação, os vereadores realizarão audiências públicas em bairros da capital.
No último dia 26 de junho, o prefeito da capital, Edivaldo Júnior (PDT), entregou o texto do novo Plano Diretor de São Luís ao presidente da Câmara, Osmar Filho, que garantiu que será feito um cronograma de trabalho para a análise da proposta.
Na semana passada, o presidente reuniu com os demais membros da Casa e acertaram que somente após a volta do recesso é que os trabalhos em torno da proposta da Prefeitura começarão.
O novo Plano Diretor vai primeiro para as comissões técnica para parecer. Após, serão realizadas audiências públicas em regiões da capital, entre elas a Zona Rural e a área Itaqui-Bacanga e somente após este debate com a população é que a matéria será posta em pauta na Câmara.
O acordo foi necessário porque havia desconfiança de que a proposta pudesse ser votada em regime de urgência na Casa a pedido do líder do governo na Câmara, vereador Pavão Filho (PDT).

Plano Diretor
O Estatuto das Cidades prevê que os municípios brasileiros tenham um conjunto de regras com validade de uma década para o desenvolvimento econômico, cultural, ambiental e social e ainda a organização territorial. Isto é, o Plano Diretor.
São Luís teve seu primeiro plano em 2006. Com validade de 10 anos, este plano já deveria ter sido atualizado desde 2016.
A gestão do prefeito Edivaldo Júnior, no entanto, concluiu esta atualização somente agora. Antes de finalizar o texto, a Prefeitura realizou 40 reuniões técnicas e ainda nove audiências públicas em bairros de São Luís.

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