O estado do Maranhão, desde 2015, vem recebendo valores maiores em repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Além disso, a arrecadação do estado cresceu a cada ano. De 2016 para 2017, por exemplo, foi R$ 1 bilhão a mais em impostos arrecadados.
Em 2019, os repasses para o Maranhão não tiveram recuo. Pelo contrário: atualmente, o governo maranhense recebe a segunda maior cota do FPE de todo o Brasil. É menor somente que a do estado da Bahia. A informação foi divulgada pelo blog de Daniel Matos no site oestado.com.
Até o início de julho deste ano, foram mais de R$ 3 bilhões repassados em FPE e também da cota de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
E este aumento foi possível devido a uma redefinição de regras estabelecido pela pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Pelas modificações, a distribuição do fundo passou, em 2019, a ser calculado a partir do número de habitantes em relação a renda per capta da população. Ou seja, quanto maior a população e quanto menor a renda domiciliar por pessoa, maiores serão as cotas do FPE. Esta regra fez com que o Maranhão passasse a ter o percentual do coeficiente do FPE de 6,68% sendo menor somente que o da Bahia que é de 8,27%.
Pelo histórico de arrecadações e repasses obrigatórios dos últimos quase cinco anos, o Maranhão poderia estar com índices sociais e econômicos menos ruins. Com a situação das estradas, escolas, hospitais e a segurança pública melhor estruturada.

Melhor aplicação
Pelos dados do Portal da Transparência do Governo Federal fica claro que não falta dinheiro para o Maranhão.
Falta talvez melhor aplicabilidade dos recursos com prioridades invertidas. Uma máquina enxuta também contribuiria para a gestão.
Com uma folha de pagamento que consome quase 50% da receita corrente líquida, do que entra nos cofres do estado acaba sobrando pouco para investimentos reais.

Preocupação
As novas regras para as eleições municipais de 2020 têm tirado o sono de vereadores de São Luís que buscam a reeleição.
Isto porque a maioria dos parlamentares pertence aos chamados partidos pequenos, que sempre foram buscados pelos parlamentares como a “forma mais fácil” de se eleger.
Com o fim das coligações, muitos dos vereadores se preocupam se conseguirão se reeleger somente com o voto dado a sua legenda.

Ação
Dois advogados maranhenses entraram com ação popular na 17ª Vara do Distrito Federal contra o presidente da República, Jair Bolsonaro.
Bertoldo Klinger Barros Rego Neto e Aidil Lucena Carvalho pedem liminar para que Bolsonaro fique proibido de nomear o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, para ser embaixador do Brasil.
Segundo os advogados, além de ferir o princípio constitucional da moralidade administrativa, o presidente da República ainda articula com aliados para aprovar mudanças na legislação para permitir que o filho não renuncie ao mandato, apenas se licencie.

Encontro I
O PSL - partido do presidente da República, Jair Bolsonaro - do Maranhão reuniu seus militantes para o encontro estadual da legenda, que ocorreu ontem, com presença de centenas de militantes.
Foram filiados novos membros da legenda, entre eles o coronel Monteiro, que, em 2018, chegou a ser cogitado como pré-candidato a governador pelo PSL, mas acabou sendo substituído pela ex-prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge.
Coronel Monteiro voltou ao PSL com o objetivo de entrar na disputa eleitoral de 2022 em busca da cadeira de governador do Maranhão.

Encontro II
Na reunião do PSL, ficou claro ainda que a maioria dos integrantes da legenda apoiam o presidente estadual, vereador Chico Carvalho, no comando do partido.
Segundo os filiados, isto afasta a ideia de que Carvalho estava enfraquecido na sigla e perderia a presidência do PSL, no Maranhão.
A história de que Chico Carvalho deixaria a presidência do PSL foi espalhada pelo ex-vereador Fábio Câmara, a ex-prefeita Maura Jorge e o médico Allan Garcês, todos com a intenção de ficar com o comando do partido do presidente Bolsonaro.

Tranquilidade
Já sabendo que não deve ter consequências maiores, o deputado Gil Cutrim se monstra tranquilo em relação ao seu voto a favor da reforma da Previdência.
À coluna, o parlamentar garantiu que continuará sendo pedetista, se o partido assim aceitar. “Isso é natural quando acontecem essas especulações, mas hoje sou pedetista e serei se assim aceitarem”, disse.
Pela postura do presidente estadual do PDT, senador Weverton Rocha, Cutrim pode ficar tranquilo que nada deverá acontecer de fato. Nem aqui e nem na direção nacional.

DE OLHO

R$ 2,5 bilhões é o valor referente ao repasse do Governo Federal do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o Maranhão até o início de julho de 2019.

E MAIS

• O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco cassou o mandato do vereador Domingos Sálvio (PSL), por pavimentação de ruas nas eleições de 2016.

• Decisão lá em Pernambuco acende a luz vermelha de alerta no Maranhão já que há recurso tramitando no TRE daqui contra condenação em primeiro grau devido ao uso do programa Mais Asfalto nas eleições de 2016 em Coroatá.

• As eleições de 2020 estão chegando e ainda tramitam no TRE do Maranhão ações referentes às eleições municipais de 2016. É necessária mais celeridade na Justiça Eleitoral.

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