BRASÍLIA - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou na sexta-feira,12, o "pente-fino" dos benefícios previdenciários. Na quinta-feira,11, o governo publicou uma lei que viabiliza um orçamento extra para pagar bônus aos peritos e servidores que se prontificarem em atuar na força-tarefa.

A ideia é regulamentar as aposentadorias do INSS . Segurados mais jovens e com benefícios mais antigos serão os primeiros convocados a prestarem esclarecimentos. Segundo o presidente do instituto , Renato Vieira, serão analisados três milhões de benefícios com indícios de irregularidades apontadas pelos órgãos de controle — Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

Neste primeiro momento, ainda não serão revistos as aposentadorias que exigem perícia médica. Apenas os benefícios que são analisados de forma administrativa pelos servidores do INSS serão atingidos. Para eles, já começará a ser computado o bônus no valor de R$ 57,50 por cada processo concluído que ultrapassar uma cota mínima exigida.

Os benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) ainda dependem das mudanças feitas nos sistemas do INSS. Os peritos vão receber R$ 61,72 por exame realizado.

Aos segurados

A convocação será feita prioritariamente por caixa eletrônico, mas também há a possibilidade de envio de cartas aos segurados. "Além de combater fraudes, esse pente-fino tem o objetivo de nos ajudar a identificar nossas vulnerabilidades para que outros casos de irregularidades não surjam", explicou Vieira.

Entre os benefícios do INSS que estão na mira do instituto estão os pagamentos que continuam sendo feitos mesmo com a suspeita de morte do beneficiário, e também os assistenciais, como o BPC/Loas, que são direcionados a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda (rendimento de até 25% do salário mínimo por integrante da família, ou seja, R$ 249,50 per capita), e que podem estar sendo recebidos por pessoas acima da faixa de renda permitida.

Automatização

O INSS vem passando por um processo de automatização de seus serviços, com o objetivo de migrar cada vez mais atendimentos das agências para seus canais online e telefônico. O órgão divulgou uma nova etapa dessa modernização, que permitirá ao segurado fazer consultas de forma automática na central de atendimento 135, sem a necessidade de falar com um atendente.

Castro Júnior, diretor de atendimento do INSS, afirmou que um dos serviços que foram automatizados é a consulta de resposta de perícia, que tinha um tempo médio de resposta de 12 minutos e, com a mudança, foi reduzido para três minutos.

"Hoje já temos 62 serviços automatizados, tanto no Meu INSS, quanto no 135. Estamos acrescentando mais 28 serviços. Com isso, todos os serviços que são possíveis de automatização estarão automatizados. Há alguns em que isso não é possível, como perícia médica e prova de vida, por exemplo", explicou.

Além da consulta da resposta de perícia, o segurado poderá acessar automaticamente, pelo telefone, o cancelamento e consulta do andamento dos requerimentos; informação da data e local de pagamento do benefício; agendamento para obter o extrato previdenciário (CNIS); extratos de consignações, pagamentos e Imposto de Renda (IR); além do agendamento para atualização de dados cadastrais.

Entre os lançamentos que serão feitos no dia 10 nas plataformas digitais estão os serviços para acordos internacionais. Trata-se dos convênios com outros países para que os segurados transfiram sua Previdência entre eles, em caso de mudança. Hoje, essas pessoas tinham que vir ao Brasil para fazer os requerimentos iniciais, ou fazer o serviço por meio de um procurador. Agora, eles estarão disponíveis no aplicativo Meu INSS.

Segundo Castro Júnior, o aplicativo já é o sétimo mais baixado nos celulares brasileiros, o que, segundo ele, é um reflexo do aumento da educação financeira no país.

"A questão da educação financeira está evoluindo no Brasil, e o auge é a educação financeira previdenciária. Então, o que a gente percebe é que é crescente a procura pelo aplicativo para saber quanto tem de tempo de contribuição, por exemplo, e se planejar. Já é possível ver no aplicativo se as empresas fizeram o recolhimento. Hoje, muita gente chega na hora de se aposentar e vê que a empresa não repassou a contribuição do funcionário, e aí muitas vezes a empresa não existe mais e fica mais difícil de resolver", avaliou.

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